uso de câmeras nas fardas
Uso de câmeras nas fardas: Governador Mauro Mendes (UB-MT) tem opinião contrária ao projeto
Mendes criticou a ideia, alegando que não pode tratar os policiais como criminosos que precisam ser vigiados.
Política
O governador Mauro Mendes (UB-MT), mais uma vez comentou a respeito do uso de câmeras nas fardas de policiais em Mato Grosso. E reiterou sua oposição mesmo após outros estados como São Paulo em dotara medida.
Mendes criticou a ideia, alegando que não pode tratar os policiais como criminosos que precisam ser vigiados.
“Colocar câmeras nos policiais é tratá-los como bandidos. Isso é uma inversão de valores. As câmeras não vão diminuir os mais de 40 mil assassinatos por ano e nem os roubos de celulares. Isso não resolve a insegurança pública”.
O governador falou ainda sobre as gravidades os crimes cometidos por bandidos, e questionou a falta de indignação da sociedade com atos de extrema violência praticados por membros de facções.
A história de colocar câmeras nas fardas dos policiais vem tomando conta das pautas em todo o Brasil por conta de alguns casos isolados de abuso de autoridade por parte de alguns policiais, que de certa maneira pega pesado no combate ao crime, como este episódio lamentável do PM em SP que jogou uma pessoa de cima da ponte.
O uso das câmeras corporais vem sendo defendido por especialistas em segurança pública e direitos humanos. Que segundo pesquisa, tem grandes vantagens na redução da letalidade nas abordagens por conta do uso do equipamento. Além da segurança que o aparelho oferece aos próprios policiais.
Na esfera federal o governo tenta de todas as formas institucionalizar o uso do aparelho em todo o país. O Ministério de Justiça já confirmou que pretende publicar uma normativa para tornar a câmera um aparato de proteção individual.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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