Privatização

CONSELHEIRO DO TCE-MT RECOMENDA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO EM VÁRZEA GRANDE

O conselheiro Guilherme Maluf negou a suspensão do certame relatando que as dúvidas foram esclarecidas pela prefeitura de Várzea Grande, que passa por um momento de “transição de gestão”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Problema da falta de água tratada em Várzea Grande sempre foi um dois grandes problemas na administração  pública do municipio . Em janeiro Várzea Grande terá uma nova gestão, então o Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MT) Guilherme Maluf, “está recomendando” que a prefeitura de Várzea Grande, observe o Novo Marco Legal do saneamento Básico (Lei n°14.026/2020), que prevê o acesso integral de todos os habitantes do município à água  até 20. Na última quarta-feira (27), o Diário Oficial de Contas, do TCE/MT, publicou o julgamento de uma representação de natureza externa (RNE) que pedia a suspensão da licitação para o serviço de coleta de lixo (manejo de resíduos sólidos).

O conselheiro Guilherme Maluf negou a suspensão do certame relatando que as dúvidas foram esclarecidas pela prefeitura de Várzea Grande, que passa por um momento de “transição de gestão”. Apesar de certos “institutos de pesquisa” indicarem que o atual prefeito, Kalil Baracat (MDB), teria até “80% das intenções de voto” em 2024, ele perdeu o pleito para a novata Flávia Moretti (PL).

Na mesma decisão  Guilherme Maluf “recomendou” que o município respeite o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. “Recomendo ao Gestor Municipal que, durante o período de vigência do atual contrato (1 ano), sejam envidados todos os esforços para o cumprimento das metas progressivas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Em especial, que se priorize a universalização do acesso à água potável (99% da população) e ao tratamento de esgoto (90% da população) até 31 de dezembro de 2033.Guilherme Maluf também “aconselhou” que os serviços de água e esgoto sejam privatizados, de modo que Várzea Grande analise a “viabilidade de concessão dos serviços públicos de saneamento conforme previsto na Lei”. A recomendação não é vinculativa, ou seja, a prefeitura de VG pode ou não seguir o Novo Marco Legal do Saneamento.

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Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado

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A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).

Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.

O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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