Na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foi aprovada com ressalvas, as contas da Prefeitura de Barão de Melgaço relativas ao exercício de 2023. Durante a sessão plenária, o conselheiro relator, Campos Neto, destacou as medidas adotadas pela prefeita Margareth Gonçalves (União) para conter despesas e garantir a sustentabilidade fiscal do município.

Entre as ações apresentadas no Decreto nº 56/2023, publicado em agosto de 2023, estão a redução de 25% do salário da própria prefeita, dos secretários municipais e do vice-prefeito, além da suspensão de novas nomeações e cortes em gratificações, horas extras e carga horária de contratados temporários.

Embora essas medidas não tenham sido formalmente anexadas ao processo ou mencionadas nas defesas finais, o conselheiro reconheceu a relevância das ações, equiparando-as a precedentes em outros municípios. “Apesar de a manifestação da Prefeitura de Barão de Melgaço ter sido intempestiva, as ações descritas no decreto são similares às de outros processos já apreciados, o que permite abrandar a gravidade da irregularidade relacionada ao descumprimento do limite de gastos com pessoal”, explicou Campos Neto.

Ele também ressaltou a importância da responsabilidade fiscal nas administrações municipais. “É essencial que os gestores municipais compreendam a gravidade do descontrole nos gastos com pessoal e busquem alternativas efetivas para regularizar a situação. Reconheço que a prefeita Margareth Gonçalves tomou medidas significativas e que elas demonstram um compromisso com o equilíbrio das contas públicas, algo indispensável para o desenvolvimento sustentável de qualquer município”, declarou o conselheiro.

Com isso, o plenário aprovou as contas, emitindo parecer prévio favorável com recomendações para que a gestão intensifique o controle das despesas com pessoal. O conselheiro alertou que as contas de 2024 serão analisadas com atenção à evolução dos índices e ao cumprimento das medidas.

A prefeita Margareth Gonçalves Silva também reafirmou o compromisso em adotar medidas ainda mais efetivas para reduzir os índices de despesas com pessoal e garantir o cumprimento das exigências legais.