Das 7h30 às 13h30

TRE-MT RETOMA ATENDIMENTOS PRESENCIAL AO PÚBLICO

Entre os serviços oferecidos estão a regularização do título, atualização cadastral, transferência de domicílio e alistamento eleitoral, que podem ser feitos presencialmente ou pelo site do TRE

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Foto: TRE-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) retomou os atendimentos presenciais nesta semana, com funcionamento de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30. Eleitores com título irregular enfrentam impedimentos como não emitir passaportes, participar de concursos públicos ou realizar declarações de imposto de renda.

Entre os serviços oferecidos estão a regularização do título, atualização cadastral, transferência de domicílio e alistamento eleitoral, que podem ser feitos presencialmente ou pelo site do TRE. No entanto, a coleta biométrica é obrigatoriamente presencial, sendo essencial para validar o e-Título, um documento oficial digital disponível gratuitamente para Android e iOS.

Quem não votou nem justificou a ausência no 2º turno das eleições de 2024 está sujeito a multas e deve regularizar a situação eleitoral com urgência no site ou em um cartório eleitoral para evitar penalidades adicionais.

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Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.

Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.

“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.

A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.

A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.

A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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