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Senado autoriza Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo internacional

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O Senado autorizou o estado de Mato Grosso do Sul a contratar empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a garantia da União. A proposta foi aprovada, em votação simbólica, por unanimidade. A autorização segue para promulgação.

Os recursos, conforme mensagem de iniciativa da Presidência da República, serão destinados ao programa Rodar MS, voltado à manutenção, adaptação às mudanças climáticas e melhoria da segurança viária das rodovias estaduais.

Pela Constituição, cabe ao Senado autorizar operações de crédito externo de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou requerimento de urgência para a matéria. Segundo a senadora, a aprovação é indispensável para o cumprimento de prazos com o organismo internacional, evitando a perda de acesso a recursos em condições favoráveis. No trâmite usual, a matéria seria avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser submetida ao plenário.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentou parecer favorável. Ela destacou que o estado só teve acesso ao crédito por demonstrar equilíbrio fiscal e capacidade de pagamento, o que também viabilizou o aval federal.

– É um projeto que pretende melhorar 730 km de pavimento. Mais de 20 municípios deverão ser beneficiados por um modelo de PPP (parceria público-privada) em que o vencedor da licitação não fará apenas manutenção e restauração das rodovias durante dez anos, mas também melhorias na logística, na segurança de transportes, como aquisição de novos equipamentos e a capacitação de servidores – afirmou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também declarou apoio à proposta. Ele elogiou o trabalho da equipe técnica do governo de Mato Grosso do Sul, responsável por adequar o projeto às exigências necessárias para que chegasse ao Senado pronto para análise. Acrescentou que a iniciativa deve garantir rodovias mais seguras e contribuir para tornar o estado mais atrativo a novos investimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.

Fonte: ALMT – MT



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