CUIABÁ
Secretaria de Habitação começa mutirão de regularização fundiária no bairro Novo Mato Grosso
O mutirão já passou pelos bairros Jardim Leblon, Novo Terceiro, Três Barras, Dr. Fábio I e II, Altos da Serra I e II, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Jonas Pinheiro I e II, Jardim Umuarama I e II, Novo Paraíso I e Ouro Fino.
Política
O movimento de moradores começou cedo na Escola Municipal Irmã Maria Betty de Souza Pires, no bairro Novo Mato Grosso, onde a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária iniciou o mutirão para entregar os títulos definitivos de propriedade para cerca de 250 famílias. A van da Secretaria ficará por 15 dias na escola, localizada na avenida Andradian, número 99, em horário comercial.
O secretário de Habitação, Marcrean Santos, visitou o local logo no início do dia e ouviu dos moradores a alegria de realizar o sonho de muitos anos.
Marileide Maria Senábio Vieira afirma que mora no bairro há quase 40 anos e vai aproveitar o mutirão para ter o seu título definitivo. Ela conta que participou da reunião realizada no bairro na semana passada e já foi hoje com todos os documentos necessários para dar entrada ao processo.
Gláucia Nascimento, que mora no bairro há 21 anos, está há 17 anos no mesmo imóvel e ainda não tem o documento definitivo. “Esse mutirão significa muito para nós. O título representa a valorização do nosso imóvel”.
O secretário Marcrean Santos reforçou que a meta estipulada pelo prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos definitivos até o fim do ano. “Para nós é uma alegria estar hoje na secretaria para avançar na regularização fundiária de Cuiabá. Só aqui no Novo Mato Grosso são quase 250 famílias que poderão ter seus títulos já registrados e de forma gratuita. Isso é a valorização do imóvel, é o direito de cidadania, dando o documento definitivo registrado em cartório”.
No bairro, as equipes da secretaria realizam o cadastramento social. Após, os documentos são enviados ao cartório.
Documentos necessários
Para realizar o cadastramento social, o morador precisa providenciar os seguintes documentos: RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço, Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado.
Próximo será o Planalto
O próximo bairro a receber o mutirão de regularização fundiária será o Planalto. Para preparar os moradores, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Marcrean Santos, realiza nesta segunda-feira uma reunião no Clube de Mães, localizado na rua Neblina, nº 88, às 19h.
“Nas reuniões tiramos as dúvidas dos moradores e já damos todas as orientações de como regularizar o título”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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