CIDADES INOVADORAS

Seciteci premia 12 municípios de MT por investimentos em projetos de inovação

Cerimônia homenageia cidades que investem em projetos inovadores no serviço público e e que contribuem com o desenvolvimento regional

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Política

Foto: Michel Alvim-Secom

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou, na manhã desta terça-feira (17.12), a cerimônia de encerramento da 1ª edição do prêmio Cidades Inovadoras. Durante o evento, foram homenageados 12 municípios que se destacaram com projetos inovadores e sustentáveis no serviço público e que contribuem com o desenvolvimento regional.

A cerimônia de encerramento foi realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Também participaram do evento representantes do Parque Tecnológico Mato Grosso e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), que apoiam a premiação.

“Quando a gente fala em inovação, algumas pessoas pensam que só estamos tratando de meia dúzia de cidades de Mato Grosso. Mas nós estamos mostrando que não é isso. Temos sim muitas cidades pesquisando, investindo e aplicando soluções inovadoras. E aqui nós estamos celebrando esse tipo de ação para sensibilizar ainda mais os nossos 142 municípios”, afirmou o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec.

O prêmio Cidades Inovadoras foi lançado em junho de 2023. Desde então, 29 municípios mato-grossenses se inscreveram. Destes, 20 foram avaliados, 14 passaram por entrevistas de avaliação e 12 foram escolhidos vencedores.

Venceram a premiação os municípios de Água Boa, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canarana, Guarantã do Norte, Lucas do Rio Verde, Nortelândia, Nova Mutum, Primavera do Leste, Rondonópolis e Sinop.

Como prêmio, representantes dos 12 municípios receberam, ao longo dos últimos meses, formação em inovação e serviço público, transformação digital e conectividade, espaços públicos e sustentabilidade, contratação e segurança jurídica, e planejamento estratégico, o que contribuirá para desenvolvimento de projetos, ações e serviços públicos para a população.

Eles também viajaram para Curitiba para participar de eventos sobre os temas e foram acompanhados por técnicos da Seciteci. A cerimônia desta terça-feira marca o fim de todo o processo.

“Nossa ideia é, na próxima edição, termos o prêmio dividido em categorias de pequenas, médias e grandes cidades e premiar os três primeiros colocados em cada uma das categorias, levando os representantes desses municípios para Barcelona, onde poderemos ver experiências internacionais no campo da inovação”, completou Allan Kardec.

O diretor do Parque Tecnológico, Rafael Bastos, apontou que a premiação é importante por valorizar as iniciativas dos municípios, principalmente no momento em que o Governo de Mato Grosso se prepara para reforçar ainda mais os investimentos no campo da inovação.

“Para nós, é muito importante ter essa integração com municípios nesse momento em que estamos na reta final das obras do nosso Centro de Inovação em Várzea Grande e nos preparamos para ser referências no setor sob a liderança da Seciteci”, disse.

O presidente da Fapemat, Marcos de Sá Fernandes da Silva, ressaltou que a premiação é um exemplo da vocação municipalista do Governo do Estado, que valoriza a interiorização de ações.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, Rodrigo Zanin, avaliou que a premiação é a colheita inicial dos investimentos públicos.

“Isso aqui é só o primeiro passo. A gente vai crescer muito mais ainda. Estamos lançando uma semente com esse prêmio e começando um caminho para colher bons frutos num futuro breve”, apontou.

O prefeito de Nortelândia Jossimar José Fernandes, um dos vencedores do prêmio, destacou que a iniciativa da Seciteci tende a ganhar ainda mais importância nas próximas edições.

“Isso aqui demonstra que teremos um Estado inovador em curto prazo e foi uma jornada de muito conhecimento adquirido que vai proporcionar melhores projetos e serviços públicos junto às nossas cidades”, disse.

Também participaram do evento o secretário adjunto de Educação Profissional Superior e Tecnológica da Seciteci, Dimorvan Brescancim; a superintendente Lecticia Figueiredo, representantes dos municípios de Nova Mutum, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Água Boa e entre outros, assim como a hub ICities, que trabalha com formação e consultoria voltada às cidades inteligentes.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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