LEGISLATIVO DE VÁRZEA GRANDE

“Se Flávia Moretti resolver a questão do abastecimento de água em VG, já fará muito”, afirma Wanderley Cerqueira

Na esteira de cobranças de Cerqueira a Flávia Moretti, constam empreendimentos complexos e outros que ele considera de fácil solução. O mais importante – cita – diz respeito ao abastecimento de água potável, principal pilar da campanha de Flávia Moretti

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omatogrosso.com

Sem se colocar na linha oposicionista da atual gestão do município várzea-grandense, afirmando “estar sempre do lado do povo”, o vereador Wanderley Cerqueira (MDB), presidente da Câmara Municipal de VG, tem deixado claro total descontentamento com a gestão da prefeita Flávia Moretti. Mas pondera ser preciso ‘dar um tempo’ para que a prefeita saia da inércia comum a todo início de administração, e efetivamente passe a atender os  munícipes. Ele torce para que, pelo menos, ela consiga resolver a questão do precário abastecimento de água potável no município, dilema de décadas.

“Há algumas ações em andamento junto ao DAE – Departamento de Água e Esgoto e nas ETA(s) para que o sistema hídrico funcione integrado em todas as regiões. Não é um desafio que pode ser cumprido hoje e nem tampouco amanhã, pois exige equipamentos mais modernos e investimentos sequenciais. A normalização do abastecimento d’água potável em VG está calcada justamente por aí. Resta aguardarmos mais medidas do Executivo e continuar vigilantes para saber se esse ritmo de trabalho anunciado pela assessoria de Flávia será mantido e trará os resultados desejados”.

Segundo Cerqueira, tudo ainda é muito precoce nesse início de administração, e às cobranças deve ser associada também alguma dose de paciência compreensiva.

Wanderley Cerqueira/omatogrosso.com

“É preciso frisar que o Legislativo não está hasteando nenhuma bandeira opositora ao Executivo. Na qualidade de fiscais do povo, vamos cobrar ações resolutivasd; é o nosso papel legislador. Por outro lado, vamos também  apoiar a gestão municipal em projetos que correspondam à expectativa da população”.

Cerqueira afirmou que os parlamentares estão alinhados para que a administração do município arregace as mangas e cumpra tudo aquilo que foi prometido nos palanques.

“Assumi o comando da Mesa Diretora para ser o timoneiro [controlador do timão de uma embarcação] do Parlamento. A exemplo da prefeita, ainda estou tomando pé das coisas na presidência, quando terei um panorama mais lúcido de onde e como proceder, a fim de melhor agilizar os trabalhos do Legislativo e acolher os cidadãos várzea-grandenses”.

Na esteira de cobranças de Cerqueira a Flávia Moretti, constam outros empreendimentos complexos e outros que ele considera de fácil resolução. 

Novamente questionado sobre a revogação [pela prefeita Flávia Moretti] do decreto que instituía a cessão do antigo prédio do Fórum de VG à Câmara Municipal, Cerqueira minimizou essa decisão da chefe do Executivo local.

“Se a prefeita Flávia Moretti prometeu isso e agora resolveu descumprir sua palavra, revogando esse decreto, não há o que fazer. Não insistimos mais: estamos providenciando a locação de um outro imóvel para sediar as instalações da Câmara Municipal”.

Cerqueira observou que todo administrador iniciante se depara com leque complexo de desafios ao assumir determinado órgão público. Solucionar os principais impasses – observa – pode ser viável desde que o prefeito disponha de determinação para levar avante tal empreitada.

“Se inexiste vontade política, nada acontece, naturalmente. A prefeita Flávia Moretti prometeu retirar os radares eletrônicos após assumir o Paço Municipal. Trata-se de dispositivo que tem causado prejuízos à população. São úteis, concordo, como medida de prevenção para conter abusos de alta velocidade em trechos urbanos. Na contrapartida da segurança ofertada pelos radares a pedestres e condutores, alguns flagrantes de infração no trânsito incorrem em clara injustiça, quando motoristas são multados por diferenças mínimas dos registros estipulados nas placas assinaladas nas áreas. Tanto que esses radares já foram apelidados de “ratoeiras eletrônicas”, levando-se em conta a quantidade de multas altíssimas aplicadas em VG, mês a mês”.

Também a questão da coleta de lixo foi citada por Wanderley Cerqueira como de fácil solução. Mesmo porque, assinala, essa é uma das obrigações fundamentais do município.  “Recolher regularmente dejetos domiciliares e hospitalares é algo que se acopla ao cotidiano de qualquer administração municipal. Se há falhas nesse sistema, então tudo fica complicadíssimo, com lixo entulhado por todos os cantos”. 

 

 

 

 

 

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Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.

O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.

A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.

Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.

Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.

A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.

Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Critérios para concessão também foram questionados

Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.

Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.

Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.

Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.

A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.

Câmara poderá derrubar veto

Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.

O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.



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