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Rio Cuiabá: Sede de unidades que protegem cabeceiras passa por reforma

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e as associações dos Beneficiários da Rodovia Produção e Beneficiários da MT-140 firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforma da sede do Parque Estadual Águas do Cuiabá e Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá. A revitalização terá início na próxima segunda (16.12) e a previsão é que a obra seja concluída nos próximos 45 dias.

O gerente das unidades de conservação, Ademir Figueiredo, explica que a revitalização da sede é importante para dar apoio aos profissionais que atuam diretamente no trabalho de conservação das áreas. “É importante ter este apoio para pesquisadores e, principalmente, para fiscalização e para o Corpo de Bombeiros Militar durante a temporada de incêndios florestais”, reforça lembrando que este ano um incêndio de grandes proporções atingiu a área que abriga a cachoeira da Serra Azul que está localizada na APA.

Pelo acordo firmado, para compensar os danos ambientais causadas às nascentes e interrupção do curso natural do rio Cuiabá da Larga, as duas associações deverão realizar a correção da estrutura de alvenaria, tais como telhado, paredes e piso; reparos na fiação elétrica e hidráulica.

No caso da MT-240, a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção deverá realizar ações para recuperação das áreas degradadas, reestabelecimento do fluxo da água e sinalização aos usuários da via indicando a existência de uma área de Preservação Permanente conforme pontos indicados pelo Relatório de Vistoria do Projeto Verde Rio. Já pra a MT-140, as intervenções são para corrigir erosões e regularizar o fluxo d´água.

Guardiões das águas cuiabanas

A APA Cabeceiras do Cuiabá, área de uso sustentável de mais 470 mil hectares, abriga as nascentes do Cuiabá da Larga e Cuiabá do Bonito. Dentro da área, está o Parque Estadual Águas do Cuiabá onde os dois rios se encontram para formar o Cuiabazinho que, por sua vez, se encontra com o rio Manso para formar o curso d´água que banha a capital.

As duas unidades de conservação foram criadas para proteger as cabeceiras do rio Cuiabá, garantindo a qualidade e disponibilidade de água para os municípios e comunidades situadas ao longo do corpo hídrico.  

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Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas

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A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). 

A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores: 

  • R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas
  • R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab. 

A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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