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Revendedora é condenada por atraso de 20 meses na entrega de documento de veículo

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Consumidor que aguardou cerca de 20 meses pela transferência de um veículo será indenizado por danos morais.

  • A responsabilidade foi atribuída apenas à revendedora, e não às demais empresas da negociação.

Após comprar um veículo e quitar o valor, um consumidor enfrentou uma espera de cerca de 20 meses para receber o documento necessário à transferência da propriedade, o que o impediu de exercer plenamente seus direitos sobre o bem. Diante da demora, ele buscou indenização por danos morais e materiais, além da responsabilização das empresas envolvidas na negociação.

O caso foi analisado pela Segunda Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. No julgamento, foi reconhecido que a relação de consumo ocorreu diretamente com a revendedora responsável pela venda e pela regularização da documentação. Já a empresa que havia participado de uma etapa anterior da negociação foi excluída do processo, por não ter relação direta com o problema enfrentado pelo comprador.

O entendimento adotado destacou que a existência de uma cadeia de negócios não gera, automaticamente, responsabilidade solidária entre todas as empresas. Para isso, é necessário que haja participação efetiva no fato que causou o prejuízo, o que não foi constatado em relação à empresa excluída.

Quanto aos danos materiais, o pedido foi rejeitado por falta de comprovação. Embora tenha sido alegado gasto para viabilizar a transferência, não houve prova suficiente do prejuízo nem de sua ligação direta com a conduta da empresa responsável.

Por outro lado, a demora considerada excessiva foi reconhecida como capaz de gerar dano moral, já que restringiu o uso pleno do veículo e trouxe insegurança ao consumidor. A indenização foi mantida em R$ 5 mil, valor considerado proporcional às circunstâncias.

Também houve ajuste na forma de atualização da condenação, com a determinação de aplicação exclusiva da taxa Selic, sem cumulação com outros índices, evitando duplicidade na correção do valor. O recurso foi parcialmente acolhido apenas nesse ponto, sendo mantidas as demais conclusões da decisão.

Processo nº 1051955-10.2024.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Várzea Grande e parceiros oferecem cursos gratuitos para quem quer empreender no turismo

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Em alusão ao Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, em parceria com outras instituições, realiza, entre os dias 24 e 26 de setembro, uma programação gratuita voltada a quem já atua no setor ou pretende empreender na área.

A programação inclui capacitação para guias de turismo, palestra sobre linhas de crédito e oportunidades para o setor, além de oficinas de produção e harmonização de cerveja artesanal. As atividades serão realizadas no Várzea Grande Shopping.

“Além de movimentar a economia, o turismo abre espaço para diferentes tipos de negócios e serviços. Por isso, nossa programação foi pensada para levar informação e ferramentas que possam ajudar quem já atua no setor e também quem quer começar a empreender”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa.

O secretário-adjunto Edu Sá destaca a diversidade da programação. “A programação foi pensada para atender diferentes perfis. Temos conteúdo digital para os guias de turismo, informação sobre acesso a crédito e oficinas práticas de produção e harmonização de cerveja artesanal. São conhecimentos que podem ser aproveitados por quem já está no mercado e por quem pretende iniciar uma atividade”, explica.

Programação

Na quinta-feira (24), das 18h às 22h, será realizada a Capacitação em Produção de Conteúdo Digital, com quatro horas de aula e certificado. A atividade é voltada a guias de turismo e a pessoas que desejam trabalhar ou empreender na área. São 25 vagas.

A capacitação é realizada em parceria com o Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT), Desenvolve MT, Sedec-MT e Várzea Grande Shopping.

As inscrições são gratuitas pelo link: https://forms.gle/MPYvFJNCWef1CYLz8

Na sexta-feira (25), das 19h às 20h, o Desenvolve MT promove uma palestra sobre linhas de crédito e oportunidades para o turismo em Mato Grosso. A atividade é gratuita, tem 25 vagas e não exige inscrição prévia.

Também na sexta-feira (25), das 20h às 22h, será realizada a Oficina de Produção de Cerveja Artesanal, com duas horas de duração e certificado. São 25 vagas.

No sábado (26), das 15h às 17h, a programação segue com a Oficina de Harmonização de Cerveja Artesanal, também com duas horas de duração, certificado e 25 vagas.

As duas oficinas de cerveja são realizadas em parceria com o Várzea Grande Shopping e a Cervejaria Dourada. As atividades ocorrem em dois momentos porque, no segundo dia, os participantes irão produzir a cerveja que, após um período de maturação de 30 dias, poderá ser provada.

As inscrições são gratuitas pelo link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSewA1C9wMi7TJ7EqKDynLhKOa1vKchQMfzIixG6LgTGPKnLXQ/viewform?usp=publish-editor

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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