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Recuperandos da PCE ganham 3 primeiros lugares em concurso nacional de redação

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Da Redação

Mais do que ganhar um dia a menos na pena, ficar em 2º lugar em Mato Grosso no 5º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU) trouxe para o recuperando Gleydson Alves da Silva, de 31 anos, surpresa e motivação. O resultado foi conquistado na categoria de Pessoas Privadas de Liberdade. O tema deste ano foi “Defender direitos, evitar desastres: como o acesso à Justiça contribui para o desenvolvimento sustentável”.

“Foi uma surpresa quando a pedagoga me comunicou que fiquei em segundo lugar, porque não temos material adequado para estudar e me empenhei bastante nessa redação. Quando estava na rua parei na 7º série e dei continuidade aos estudos aqui dentro, porém, estou me esforçando para sair daqui com o ensino fundamental concluído”.

Ainda restam três anos para Gleydson conseguir progressão de pena. Ele já está há pouco mais de um ano e meio na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Com a nota 94,9, ele esteve à frente de crianças e adolescentes que nunca conheceram uma prisão. O concurso promovido pela DPU premia crianças e adolescentes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na categoria 1.

Na categoria 2 são estudantes do Ensino Médio, já a categoria 3 são adolescentes em conflito com a lei do Sistema Socioeducativo matriculados do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio. A categoria 4 é formada pelas pessoas privadas de liberdade.

Além de Gleydson, outros dois recuperandos da PCE se destacaram no concurso. Gabriel Brito Gabiato Pires ficou em primeiro lugar e Wellington Gonçalves em terceiro. As notas dos três estão acima do terceiro colocado do Ensino Médio em Mato Grosso, que obteve pontuação de 83,57.

No Estado, 479 pessoas privadas de liberdade participaram e somaram pontos que colocaram Mato Grosso em 5º lugar no ranking do país e em 1º lugar do Centro-Oeste.

“O resultado me motivou muito. A gente ficava aqui e achava que as provas que a gente fazia não trazia resultado e agora que veio, pretendo continuar meus estudos”, destacou o reeducando.

Além do certificado para remição da pena, ele vai ganhar um alto-falante e medalha de honra. Contudo, os prêmios serão entregues aos gestores da unidade prisional, que decidirão sobre a possibilidade de utilização imediata, de acordo com o regulamento penitenciário local. Havendo incompatibilidade, o prêmio poderá ser entregue na ocasião da soltura do reeducando ou, alternativamente, poderá ser destinado à família do participante, com anuência dele.

Os professores das escolas que orientaram as redações dos alunos vencedores de todas as categorias receberão uma medalha da DPU. No caso de Gleydson, será a professora Glenna Larson Oliveira Medeiros.

Critérios da redação

As redações foram avaliadas por uma comissão julgadora. No caso das pessoas privadas de liberdade, por servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os critérios foram: criatividade, conteúdo, originalidade, pertinência temática, clareza no desenvolvimento das ideias e correção ortográfica e gramatical do texto.

A redação, obrigatoriamente, foi realizada no ambiente de sala de aula ou ambiente reservado ao desenvolvimento de atividades educacionais da unidade prisional, feita individualmente de forma inédita e original.

A solenidade de encerramento da premiação será no dia 06 de dezembro de 2019, no auditório da Defensoria Pública da União, em Brasília (DF). As Unidades da DPU nos estados realizarão uma cerimônia de entrega dos prêmios nas respectivas sedes. A realização desse evento dependerá de anuência do dirigente da unidade e de disponibilidade orçamentária e logística da Defensoria Pública da União, ou então, o órgão poderá enviar os prêmios, medalhas e certificados para os endereços das escolas participantes por via postal.

Educação na PCE

A coordenadora de Educação na Penitenciária Central do Estado, Rozelvira Serpa de Salles, explicou que os recuperandos têm aula nos períodos matutino, vespertino e noturno. São 275 alunos matriculados no Ensino Fundamental, 115 cursando o Ensino Médio e 10 no Ensino Superior. Destes últimos, apenas um está dentro da unidade. Os demais conseguiram progressão de regime e frequentam o curso na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no semiaberto.

Além disso, 47 presos foram capacitados em cursos técnicos de corte e costura e barbearia, ministrados em parceria com o Sistema S e com a Educatec Brasil.

“Temos projeto para ampliar mais uma sala de aula na escola e ofertar educação para mais recuperandos. Temos 157 alunos inscritos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para pessoas privadas de liberdade na segunda semana de dezembro. Além da remição da pena, pois a cada três dias na escola é um dia a menos na prisão, a educação pode mudar a vida da pessoa, é um caminho para a ressocialização”, destacou Rozelvira.

Foto:  Christiano Antonucci / Secom-MT

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Sergipe contará com US$ 141,8 milhões para gestão pública e rodovias

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O Senado autorizou nesta quinta-feira (13) duas operações de crédito externo para o estado de Sergipe, que somam US$ 141,8 milhões, equivalentes hoje a R$ 764,1 milhões. Os financiamentos serão contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, e vão apoiar projetos nas áreas de gestão pública e infraestrutura rodoviária. As duas mensagens foram relatadas pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).  

Gestão pública 

A mensagem da Presidência da República (MSF) 51/2026 autoriza empréstimo de até US$ 41,8 milhões (R$ 215,8 milhões) para o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (Progestão). O estado deverá aportar outros US$ 4,8 milhões (R$ 21,6 milhões) como contrapartida. O financiamento terá prazo total de até 30 anos, com carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.  

Os recursos do Bird serão liberados entre 2026 e 2030. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que Sergipe cumpre os requisitos prévios para a contratação do crédito e para a concessão da garantia da União. As contragarantias oferecidas pelo estado também foram consideradas suficientes para ressarcir o governo federal caso seja necessário honrar compromissos do empréstimo.  

Rodovias 

Já a MSF 52/2026 autoriza a contratação de US$ 100 milhões (R$ 516,3 milhões) para financiar o “Projeto Crema — Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”. Está prevista contrapartida estadual de US$ 25 milhões (R$ 129 milhões). O prazo total do financiamento será de até 35 anos, também com carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.  

Nesse caso, os desembolsos estão previstos entre 2026 e 2033. A STN informou que Sergipe recebeu classificação A em capacidade de pagamento e considerou atendidos os requisitos legais e normativos para a operação e para a garantia federal. Antes da assinatura dos contratos, deverão ser comprovadas, entre outras condições, a adimplência do estado e a formalização das contragarantias à União. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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