Política
Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação
Política
O Projeto de Lei 7233/25 estabelece que os planos de manejo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável da Amazônia Legal que possuam população
tradicional residente deverão incluir, obrigatoriamente, o Plano de Diagnóstico e Adequação Socioterritorial (PDAS).
O plano deverá mapear a situação habitacional e de infraestrutura básica (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e energia) das populações residentes, estabelecendo metas e cronogramas para o alcance das condições de moradia digna.
Além disso, o plano deverá ser elaborado em conjunto com as comunidades residentes e será condição obrigatória para a obtenção de recursos federais destinados à gestão da Unidade de Conservação.
A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que estudos apontam que as áreas protegidas da Amazônia Legal possuem as piores condições de moradia e saneamento básico do país.
“A política de conservação ambiental tem sido implementada à custa da garantia dos direitos sociais básicos das populações que são as principais guardiãs desses territórios”, justifica o parlamentar.
Segundo ele, mais de 75% dos residentes dessas áreas, incluindo populações tradicionais e indígenas, enfrentam dificuldades no acesso à água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Política
Blairo e Eraí Maggi articulam nome de Avalone para vaga no TCE-MT
A disputa por uma possível vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novos atores nos bastidores políticos. Os empresários do agronegócio Blairo Maggi e Eraí Maggi teriam entrado nas articulações para apoiar o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) na disputa por uma cadeira na Corte.
A movimentação ocorre em meio às conversas sobre uma possível aposentadoria de um dos conselheiros do Tribunal. Além de Avalone, os deputados Dilmar Dal Bosco e Eduardo Botelho também são citados entre os nomes interessados na vaga, cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa.
De acordo com as informações divulgadas, a intenção dos empresários seria fortalecer o nome de Avalone para ocupar a cadeira caso ela seja aberta. O deputado foi reeleito neste ano e, se escolhido pelo Legislativo, ainda precisaria passar pelos procedimentos de aprovação e nomeação para assumir o cargo.
Uma eventual saída de Avalone da Assembleia provocaria mudanças na composição da bancada do PSDB. Nesse cenário, quem poderia retornar ao Parlamento seria Juca do Guaraná, primeiro suplente da legenda nas eleições deste ano.
A articulação atribuída aos Maggi acrescenta mais um grupo de influência à disputa, que também envolve interesses relacionados à permanência de outros parlamentares na Assembleia. Aliados de Júlio Campos, por exemplo, defendem a indicação de Dilmar Dal Bosco ao TCE-MT, o que abriria caminho para o retorno de Júlio ao Legislativo como suplente.
Apesar das movimentações, ainda não há confirmação de que a vaga será aberta nem de que algum dos nomes citados será escolhido. As conversas permanecem no campo das articulações políticas, enquanto a definição depende dos próximos desdobramentos no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa.
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