TERMO DE COMPROMISSO
PRIMEIRA-DAMA DE MT AGRADECE UNIÃO DE ESFORÇOS AO SER FAMÍLIA HABITAÇÃO EM ASSINATURA
Acordo prevê a aplicação de R$ 21,82 milhões para a construção de 1.162 unidades habitacionais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve ao lado do governador Mauro Mendes e expressou sua gratidão pela colaboração que tem fortalecido o SER Família Habitação durante solenidade de assinatura do termo de compromisso entre o Governo do Estado, a Caixa Econômica Federal e a MTPar para o aporte de subsídios pra famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), nesta segunda-feira (07.10).
“É motivo de grande alegria ver como o programa SER Família Habitação tem prosperado em nosso Estado. Essa união de esforços e incentivos gerou resultados concretos. A entrega de chaves a famílias que sonharam, por anos, com um lar é indescritível. Agradeço ao Governo do Estado, ao presidente Wener e sua equipe, e à Caixa Econômica Federal por acreditarem em nosso propósito”, declarou Virginia Mendes.
O acordo assinado prevê a aplicação de R$ 21,82 milhões para a construção de 1.162 unidades habitacionais em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra.
“Sabemos que ainda há muitas pessoas sem habitação neste país. Minha esposa, que trabalha voluntariamente no Governo, está aqui ao meu lado trazendo as demandas sociais que atendemos com nossa equipe. As parcerias são essenciais; nada acontece de forma isolada. Ter o apoio da Caixa Econômica e parcerias com empresas e prefeituras é fundamental”, ressaltou Mauro Mendes.
O governador também destacou a importância do diagnóstico realizado pela Caixa Econômica, que foi crucial para o modelo de subsídio adotado. “O programa SER Família Habitação surgiu para preencher uma lacuna identificada pela própria Caixa, que mostrou que a dificuldade estava na prestação de entrada. Realizamos um estudo de viabilidade e percebemos que era possível”, explicou.
Mauro Mendes mencionou ainda as unidades destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, que se enquadram na faixa 0, com a adesão de 79 municípios ao programa. “O programa SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e beneficiará 3.600 famílias. Essas unidades não têm custo algum para as famílias, graças à parceria do Governo do Estado, por meio da Setasc e Sinfra, em convênios com os municípios”, completou.
“Movimentos como o SER Família Habitação trazem agilidade aos processos, permitindo que possamos entregar serviços e viabilizar parcerias para implementar o programa habitacional”, destacou Matheus Neves, diretor da rede de varejo da Caixa Econômica Federal.
Para o presidente Wener Santos, o programa SER Família Habitação foi decisivo para a evolução do déficit habitacional. “Recentemente, pesquisei e vi que, enquanto em outros estados os projetos de habitação evoluíram 40%, em Mato Grosso, com o SER Família Habitação, alcançamos 140%. Hoje, temos 80 famílias cadastradas no SihabMT, com 70 mil unidades em processo de cadastramento pelas empresas. É uma grande honra trabalhar neste projeto sonhado pela primeira-dama Virginia Mendes”, afirmou.
“Ninguém faz nada sozinho, e o programa SER Família Habitação é algo de que tenho muito orgulho. Ele impacta a vida de muitas pessoas. Quando entregamos a chave de uma casa a alguém que não tem onde morar, nunca esquecemos o olhar de gratidão dessa pessoa”, observou a senadora Margareth Buzetti.
O secretário-chefe da Casa Civil elogiou o programa e ressaltou a admiração dos gestores municipais. “Tenho visitado muitos municípios, e o que mais escuto dos prefeitos é o orgulho de entregar um conjunto habitacional. É gratificante ver o Governo de MT impactando decisivamente a vida das pessoas, permitindo que adquiram a casa própria sem a onerosa entrada. Isso é fruto de um trabalho imenso que este Governo tem realizado desde o início, com ajuste fiscal e manutenção das contas em dia para viabilizar políticas públicas”, enfatizou.
Novas unidades habitacionais
Em Cuiabá, estão previstas mais 192 moradias no Residencial Tijucal; em Várzea Grande, 192 no Residencial Mapim Park I, 48 no Mapim Park II e 200 no Residencial São Gonçalo; em Rondonópolis, 146 moradias no Residencial Parque Miguel; e em Tangará da Serra, 192 apartamentos no Edifício Residencial Solaris (1ª e 2ª etapas).
As casas do FAR são destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 (Faixa 1), incluindo beneficiários de programas governamentais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal. A seleção dos beneficiários é responsabilidade das prefeituras.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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