Economia
Presidente do TCE-MT amplia parceria com setor industrial para garantir competitividade e geração de emprego e renda
O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, recebeu os presidentes do MMTC, Gustavo de Oliveira, e da FIEMT, Silvio Rangel, nesta terça-feira (29).
Economia
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ampliou a parceria com o setor industrial do estado nesta terça-feira (29), ao aceitar convite dos presidentes do Movimento Mato Grosso Mais Competitivo (MMTC), Gustavo de Oliveira, e da Federação das Indústrias do Estado (FIEMT), Silvio Rangel, para integrar o estudo “Custo Mato Grosso”. Na ocasião, também foi proposta a criação de um programa de desenvolvimento econômico focado em reduzir desigualdades socioeconômicas: o Cresce Mato Grosso.
De acordo com o Sérgio Ricardo as parcerias buscam fomentar políticas públicas que aumentem a competitividade das indústrias e gerem emprego e renda à população. “Uma das grandes defesas que fazemos é exatamente acabar com as desigualdades regionais. Nós temos ilhas de prosperidade, mas temos também ilhas de pobreza e o estado só vai crescer se investir em oportunidade e qualificação. Então, a ideia é criar um programa para que o estado cresça em todos os lugares. A FIEMT pensa nesse crescimento e o Tribunal estará junto com esses pensadores, discutindo o desenvolvimento igualitário, mostrando, por exemplo, onde as indústrias devem ser instaladas.”
Gustavo de Oliveira defendeu que o setor público dê respostas mais ágeis às demandas da economia e que o setor privado entregue mais desenvolvimento. “O que nós conversamos aqui no TCE é sobre a ideia de construirmos uma sociedade mais eficiente. Nosso movimento existe para promover a competitividade do estado como um todo. Mas para que o setor privado possa entregar mais crescimento e mais desenvolvimento, o setor público tem que ser mais ágil, isso sem precarizar nenhum tipo de procedimento”, pontuou.
Outra questão importante debatida no encontro diz respeito à concessão de incentivos fiscais pelo governo estadual. Neste mês, o Tribunal anunciou que contará com o apoio técnico e científico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que, por meio de levantamento, vai subsidiar a análise das contas anuais do Governo do Estado de 2024 e os trabalhos de auditoria especial sobre os incentivos fiscais. Diante da relevância do tema para o setor industrial, a FIEMT solicitou sua inclusão na elaboração do estudo.
Para Silvio Rangel, o tema é fundamental para que pequenas e grandes indústrias possam lidar com os efeitos da reforma tributária e para que o estado valorize as vocações regionais, fomentando todos os segmentos. A Lei entrará em vigor a partir de 2032. “Em breve, Mato Grosso passa a ter uma norma diferente e nós precisamos saber como atrair novas indústrias. Acredito que o Tribunal de Contas tem muito a contribuir com o setor e estamos aqui à disposição para fazermos um trabalho em conjunto, fortalecendo e desenvolvendo o estado.”
O conselheiro-presidente do TCE apontou ainda que o estudo contribuirá com o governo, que poderá verificar se as empresas beneficiadas têm gerado emprego e contribuído com o avanço do estado. “Nós somos favoráveis aos incentivos e queremos que mais indústrias se instalem aqui, mas Mato Grosso tem que crescer para os mato-grossenses, não apenas para alguns empresários ou para algumas categorias. Então, o estudo é no sentido de contribuir com o Governo do Estado, para verificar se essas empresas estão, de fato, dando uma contrapartida à sociedade.”
Ao longo da reunião também foram discutidas soluções para gargalos referentes a logística, energia, financiamento, capacitação e mão de obra. Neste contexto, Rangel destacou os efeitos de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico a longo prazo. “Temos que pensar daqui a 30 ou 40 anos e desenvolvermos um projeto que realmente faça uma leitura do que poderemos encontrar pela frente. O estado passa por um novo ciclo de crescimento. Nós somos campeões em diversas culturas, mas é preciso pensar em como agregar valor à essa cadeia produtiva.”
Por fim, Gustavo de Oliveira chamou a atenção para o compromisso do Tribunal com o desenvolvimento focado no bem-estar de toda a população. “O presidente Sérgio Ricardo deixou muito claro o foco no cidadão, para que o cidadão seja atendido nas suas necessidades com a eficiência no uso de recursos públicos. Nós temos que direcionar os esforços para que cada real que o estado investe, para que cada real que uma empresa privada resolva investir aqui em Mato Grosso, se traduza em mais benefícios para toda a sociedade.”
Economia
Dissídio de greve da Caixa será julgado nesta terça-feira
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá julgar na tarde desta terça-feira (29) o dissídio coletivo de greve ajuizado pela Caixa contra os trabalhadores do banco, em greve desde 10 de setembro. O dissídio ocorre quando não há acordo entre as partes e uma delas pede a intervenção da Justiça.

Os trabalhadores da Caixa, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), estão com o acordo coletivo de trabalho expirado desde 31 de agosto.
De acordo com a empresa pública, as negociações não chegaram a um consenso especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.
No último sábado (26), os trabalhadores apresentaram uma contestação ao TST afirmando que a greve é legítima e não pode ser considerada abusiva, que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não pode ser atribuída aos empregados e que questões centrais, como o futuro do Saúde Caixa, não podem ser definidas de forma unilateral pelo banco.
Segundo os empregados, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.
Liminar
Em decisão no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa em serviço, por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumprir a ordem.
A decisão atendeu parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
O ministro, no entanto, negou o pedido da Caixa para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificultasse o livre acesso às agências, salientando que a lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.
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