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Presidente do TCE denuncia crise na saúde de Cuiabá e solicita recursos urgentes do Estado

Em reunião com deputados estaduais nesta semana, ele ressaltou a urgência de medidas emergenciais para evitar um colapso ainda maior nos próximos meses

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Foto: Reprodução/omatogrosso.com

Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), afirmou que a Saúde de Cuiabá enfrenta um “caos total”, com pacientes morrendo devido à falta de atendimento adequado.

Em reunião com deputados estaduais nesta semana, ele ressaltou a urgência de medidas emergenciais para evitar um colapso ainda maior nos próximos meses.

“Estamos vivendo um caos há muitos meses e agora chegamos ao caos total. Médicos não estão atendendo, empresas contratadas não prestam serviço, e em breve teremos ainda mais dificuldades com as férias dos profissionais. Há 600 leitos ocupadíssimos e uma fila de pacientes sem resolutividade. Pessoas estão morrendo por falta de medicamentos ou especialistas”, afirmou Sérgio.

Sérgio Ricardo, sugeriu que o Governo do Estado libere recursos para a Prefeitura de Cuiabá, mas com um monitoramento rigoroso para assegurar a correta aplicação. Ele destacou que a prioridade da nova gestão municipal, sob o comando de Abilio Brunini (PL), a partir de janeiro, deve ser a Saúde.

“A prioridade número um é a Saúde. Ninguém morre se as aulas não começarem ou se uma obra atrasar, mas vidas são perdidas sem médicos e medicamentos nos hospitais”, acrescentou.

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, foi indicado como intermediador das negociações entre o Governo do Estado e os deputados para viabilizar os recursos necessários.

“Tenho certeza de que haverá boa vontade para solucionar o problema, desde que haja transparência na aplicação dos valores destinados”, concluiu o conselheiro.

O Tribunal de Justiça designou o desembargador Orlando Perri como intermediador nas negociações entre o Governo do Estado e os deputados para viabilizar os recursos necessários.

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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