PLANO DIRETOR
Prefeitura investe em tecnologia de interação com cidadão
O Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável e do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) realizam nesta quinta-feira (05), audiência pública para tratar sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. E para proporcionar mais interatividade com a população, foi desenvolvido um sistema onde o cidadão pode participar remotamente, enviando suas colaborações e sugestões de políticas públicas via mensagem por segmento, como por exemplo, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, infraestrutura entre outros. A solenidade será transmitida pelo youtube. Mais informações de como participar e acompanhar AQUI.
“A nossa gente sabe o que é melhor para Cuiabá e é por isso que estamos trabalhando para ter todos com a gente nessa revisão do Plano Diretor Municipal de Cuiabá. Política pública se faz escutando o povo”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
O Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município. Para garantir o desenvolvimento ordenado da Capital, a partir das demandas sócio estruturais sinalizadas por todos os atores envolvidos, a Prefeitura de Cuiabá está revisando o Plano Diretor, tomando como base as versões lançadas em 1992 e 2007. A partir da versão revisada, será possível monitorar e direcionar as políticas públicas executadas no município.
“Nossa equipe tem trabalhado diariamente na organização deste evento que tem papel de destaque no planejamento da Cuiabá do futuro. Estamos cumprindo a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, honrando prazos e agindo com transparência”, disse o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento.
Cerca de 54 audiências públicas foram realizadas para ouvir as demandas da população, suas sugestões para a Cuiabá do futuro. Agora, o poder público, com auxílio da empresa Tese Tecnologia Arquitetura e Cultura, concatenam as ações possíveis de serem implementadas em documento que deverá ser aprovado e utilizado como guia para políticas públicas a serem executadas nos próximos 10 anos.
Por meio do sistema criado especificamente para a audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, o cidadão pode deixar suas contribuições de maneira rápida e intuitiva, de acordo com o segmento que deseja colaborar. Na plataforma o cidadão também é direcionado para se inscrever para participar presencialmente da solenidade e também para a transmissão ao vivo via youtube. A participação da população é peça fundamental para que as demandas de quem vive a cidade sejam atendidas, gerando mais qualidade de vida, dinamismo e sustentabilidade aos habitantes.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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