Política
Prefeito Emanuel: “Além da Saúde, vários fatores sustentam a ótima performance da Prefeitura de Cuiabá”
Prefeito Emanuel Pinheiro discorreu sobre as medidas adotadas pela Municipalidade para imunizar a população contra a Covid-19
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, comemorou hoje (7) a aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, exercício relativo a 2019. Segundo ele, vários fatores sustentam essa ótima performance de Cuiabá perante os olhos fiscais do Estado e da própria sociedade. Um dos destaques dessa aprovação, observa, já começa pelo empenho da Municipalidade no enfrentamento à Covid-19, especialmente na imunização abrangente da população. A escolha dos componentes do Vacina Cuiabá, formada por equipe que Pinheiro qualifica de extraordinária, enquadra-se aí.
“Trata-se de um grupo bem dedicado, liderado por duas grandes técnicas, servidoras efetivas da Saúde Pública Municipal: Valéria Oliveira [que, inclusive, ficou viúva recentemente, marido vítima da Covid-19), e Flávia Guimarães. São técnicas que fazem realmente muita diferença. Em segundo lugar, o planejamento: tudo foi devidamente planejado, desde à centralização dos trabalhos de vacinação no Centro de Eventos do Pantanal, até a abertura gradativa dessa atividade, em parceria com outros Poderes e instituições. Fomos assim abrindo mais espaços e garantindo toda a organização e comodidade em respeito aos munícipes, de uma forma em geral”.
Conforme Pinheiro, o momento que o país e o mundo vivem, de enfrentamento ininterrupto à pandemia, exige muito esforço concentrado, pois qualquer erro pode ser drástico nesse cenário, representando até mesmo perda de vidas. E vidas, acentuou, é o bem mais precioso da humanidade. “Tudo faremos para preservá-las, não poupando esforços neste sentido”.
“Não entramos em concorrência oportunista”
Também foi salientado por ele a decisão da Prefeitura de Cuiabá de não entrar em concorrência oportunista com relação à primeira e segunda doses. Ou seja: não permitir, em Cuiabá, que se utilizasse a segunda dose como forma de melhorar o ranking da primeira dose. “Desde o primeiro momento, a segunda dose é sagrada em Cuiabá. Constitui-se em patrimônio de quem recebeu a primeira dose. Então, proibimos terminantemente que a segunda dose fosse utilizada dessa forma. O que ocorreu, aliás, na maioria das capitais e outras cidades brasileiras. Fomos muito criticados e incompreendidos num primeiro momento; mas, depois, tivemos o reconhecimento da sociedade”.
Em paralelo a tal decisão, focada sempre em preservar a saúde e bem-estar da população, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que sua gestão tem atuado firmemente, promovendo monitoramento geral de todas as ações do Palácio Alencastro. “Há participação harmônica de todos os meus colaboradores, para que as coisas efetivamente aconteçam da melhor forma possível, dentro da linha de planejamento traçada com muito cuidado. Afinal, trabalhamos por Cuiabá e seus habitantes, e, nesse aspecto, envolvemos cada setor da sociedade, pois é importante ouvir o outro lado, não apenas bater martelo sobre determinado assunto”.
Emanuel citou estar seguindo criteriosamente o Plano Nacional de Imunização em respeito aos grupos prioritários, mas também abriu diálogo por entender que existem outros grupos/atividades expostos na linha de frente, que necessitam de idêntica atenção. “Entre eles, podemos citar os jornalistas, assistentes sociais, trabalhadores do transporte coletivo, limpeza urbana, coleta de lixo, e várias outras atividades que contemplamos por entender que merecem prioridade na vacinação. Isso criou um clima de compreensão maior, de apoio da sociedade ao trabalho sério, planejado e correto que a Prefeitura de Cuiabá desenvolve para imunizar sua população. Hoje, Cuiabá inteira reconhece que nossa administração tem esse foco determinado de melhorar a cidade e proporcionar melhor qualidade de vida a quantos nela habitam, incluindo as áreas distritais. E vamos seguir essa linha até o último dia do nosso mandato”.
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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