REVOGAÇÃ0 DE DECRET0S
Prefeito cria comissão e revoga decretos e atos normativos do gabinete de intervenção
Para o gestor, o governo foi totalmente arbitrário ao tentar dar estabilidade para servidores nomeados pelo gabinete de intervenção. “Qual foi o critério para a exoneração dos servidores que atuavam na pasta?” indagou o prefeito.
Política
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, após restabelecer a autonomia na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), anunciou na tarde de hoje (9), durante coletiva, as providências adotadas na pasta.
Dentre as medidas, a revogação de todos os decretos e atos normativos expedidos pelo gabinete de intervenção e a criação de uma comissão (Decreto 9.540/2023) que vai apurar todas as ações realizadas no período interventivo. O Decreto 9.539/2023 revoga os atos praticados pelo gabinete de intervenção.
O prefeito explicou que a comissão será presidida pela Secretaria de Governo e composta por representantes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Gestão, Secretaria de Planejamento e Procuradoria Geral do Município.
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a ordem e devolveu a administração da Secretaria Municipal de Saúde a mim, prefeito legitimamente eleito pelo povo. A suspensão da medida interventiva, concedida ao Estado, foi determinada no dia 06 de janeiro. Fico feliz, pois a justiça foi feita, a verdade está ao nosso lado”, destacou o gestor.
Segundo o prefeito, o gabinete de intervenção cometeu arruaça na Secretaria de Saúde. “Depois da divulgação da suspensão da intervenção, o Estado retirou ilegalmente equipamentos e documentos da secretaria, não tem diferença alguma com o que aconteceu em Brasília”, disparou. “Imediatamente solicitamos à justiça, a devolução dos materiais públicos levados. Antes da expedição da busca e apreensão, o governo informou que a devolução aconteceria hoje”, completou o gestor.
O prefeito contesta, ainda, a divulgação do déficit de R$ 356 milhões na Saúde. “É uma mentira absurda. Ficou claro a má fé por parte do governo e sua equipe de intervenção. Em nenhum momento foi discutida a saúde do município. Essa atitude mostra que o governo não quer melhorar a saúde, mas sim induzir o judiciário ao erro, com narrativas desonestas”, ressaltou.
Para o gestor, o governo foi totalmente arbitrário ao tentar dar estabilidade para servidores nomeados pelo gabinete de intervenção. “Qual foi o critério para a exoneração dos servidores que atuavam na pasta?” indagou o prefeito.
No dia 28 de dezembro, o Governo do Estado, por uma medida liminar do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, assumiu a administração da Secretaria Municipal de Saúde. A medida interventiva foi suspensa pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, no dia 6 de janeiro.
Política
Importância dos profissionais da limpeza é destacada em sessão especial
O Senado realizou sessão especial nesta sexta-feira (11) para celebrar os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla) e homenagear os profissionais da área.
A sessão também serviu para lembrar o Dia Mundial da Limpeza, a ser comemorado no próximo dia 20. Desde 2023, a data faz parte do calendário da Organização das Nações Unidas (ONU), como tema de campanhas contra a poluição provocada pelo desperdício.
A autora do requerimento para a realização da sessão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), anunciou a apresentação de projeto transformando o 20 de setembro também em Dia Nacional da Limpeza.
— Eu consigo ver os alunos todos com vassouras na mão; os professores sentados e os alunos limpando a escola; sessões como esta em todas as câmaras de vereadores do Brasil; os prefeitos fazendo homenagem a quem merece, quem está envolvido na área da limpeza; o Brasil inteiro envolvido com o tema — disse Damares.
Saúde pública
A presidente da Abipla, Juliana Durazzo Marra, recapitulou a história da associação, criada para representar o setor junto a agentes públicos, tratando de temas regulatórios e tributários, combate à clandestinidade e adequação às normas de proteção ao meio ambiente.
— Ao longo dessas cinco décadas, a limpeza deixou de ser vista apenas como uma atividade cotidiana, para ser reconhecida como um elemento essencial da saúde pública, da prevenção de doenças e da qualidade de vida. Essa importância ficou ainda mais evidente durante a pandemia — lembrou.
O presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), José de Ribamar Oliveira Filho, destacou o trabalho de colaboração entre o CFQ e a Abipla.
— São décadas de trabalho de duas entidades sérias em prol de uma sociedade segura, o que representa muito mais do que uma marca no calendário — elogiou.
Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Marcelo Matos Moreira ressaltou a necessidade de enfrentar a informalidade no setor, trabalho que, segundo ele, deve ser feito em conjunto pelas entidades da área, com a ajuda do Poder Legislativo.
Profissionais do setor
Ao final da sessão, foi exibido um vídeo em homenagem aos profissionais da limpeza do Senado, representados na mesa pelos colaboradores Maria Eliene Borges e João Ferreira de Abreu Neto. Os dois profissionais homenageados e outros presentes na sessão receberam placas comemorativas, entregues pela presidente da Abipla.
— A imensa maioria de nós dá pouca atenção aos profissionais da limpeza. Na sociedade moderna, nossa vida seria impossível sem o trabalho dessas pessoas. Em nome de todos os senadores desta Casa, eu quero render homenagem a todos os profissionais da limpeza — disse Damares.
Também participaram da sessão a diretora-executiva da Abipla, Jordana Saldanha, e o conselheiro do CFQ Ubiracir Fernandes Lima Filho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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