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Prefeita teme que ‘herança’ de Kalil Baracat ultrapasse R$ 94 milhões em restos a pagar

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Política

SECOM/VG

Flávia Moretti (PL), prefeita de Várzea Grande, revelou nesta quinta-feira (3) que herdou uma dívida de R$ 94 milhões deixada pela gestão de Kalil Baracat. O valor corresponde a empenhos não quitados, conforme levantamento parcial realizado logo após sua posse, em menos de 48 horas.

A prefeita acredita que o montante total da dívida seja ainda maior, principalmente em relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). Flávia pediu a compreensão da população diante da situação.

“Peço compreensão dos várzea-grandenses. Estamos à frente da prefeitura há cerca de 48 horas, mas desde já estamos tentando fazer tudo acontecer. É preciso adicionar à força de planejamento e articulação. Nosso objetivo é o de entregar serviços de qualidade e fazer diferente em Várzea Grande”.

Moretti afirmou que visitou o Pronto Socorro e o Hospital Municipal, constatando sérios problemas estruturais nas unidades. De acordo com a prefeita, há falta de macas, camas, materiais e ainda há goteiras nos locais.

“Vamos nos debruçar sobre um plano de ação imediato para recuperação estrutural. O Pronto-Socorro está sem macas e camas, leitos são insuficientes e vamos buscar recursos para investir na saúde”.

Para enfrentar os desafios estruturais encontrados nas unidades de saúde, Flávia Moretti ressaltou a importância de manter a “folha enxuta” e garantiu que as contratações serão realizadas apenas em casos estritamente necessários.

“Antes de ser assumir eu já tinha plena convicção de que teria de enxugar a folha salarial, mas essa é agora uma necessidade real, questão de sobrevivência. Os desligamentos de cargos em comissão e em contrato aconteceram na virada do ano e as recontratações só de acordo com a demanda, pois a máquina tem de ser enxuta. Para funcionar, é preciso reduzir a folha de pagamento. Por isso, as recontratações terão como direcionamento atividades fim, como médicos, enfermeiros, professores. Não preciso de dez recepcionistas, quando me faltam médicos”, argumentou.

Flávia Moretti anunciou que a principal missão da nova diretoria do Departamento de Água e Esgoto (DAE) é combater os vazamentos de água na cidade. A prefeita destacou que, a médio prazo, a prioridade será resolver esse problema crônico. O DAE iniciou um mapeamento dos bairros com maior histórico de falta de água para identificar as causas. Flávia afirmou que 80% dos problemas de desabastecimento estão relacionados a vazamentos. Quando não for o caso, serão adotadas manobras nas Estações de Tratamento de Água (ETAs), regime alternado de fornecimento e uso de caminhões-pipas para minimizar o tempo sem abastecimento.

Em relação à concessão privada dos serviços de água e esgoto, a prefeita reafirmou seu compromisso de transferir a gestão para a iniciativa privada, mas ressaltou que a proposta precisa passar pela aprovação da Câmara de Vereadores.

Sobre o transporte público, Flávia afirmou que será feito um diagnóstico para avaliar a situação e, caso necessário, uma nova licitação será realizada ou o setor será aberto a novas empresas.

Quanto à recomposição salarial dos servidores efetivos, Flávia esclareceu que, nos primeiros 100 dias de governo, não será possível implementar ajustes, embora sua equipe tenha sido incumbida de levantar a situação funcional e o impacto financeiro de possíveis reajustes, incluindo aumento do salário-base e benefícios por tempo de serviço ou títulos.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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