transição DE GESTÃO
PREFEITA ELEITA FLÁVIA MORETTI PLANEJA REAJUSTE SALARIAL, PARA SECRETÁRIOS E CORTE DE SERVIDORES
Ela destacou que a remuneração atual é muito inferior à de outros municípios, como Cuiabá, por exemplo
Política
Flávia Moretti (PL), a prefeita eleita de Várzea Grande, declarou que planeja realizar uma reforma administrativa, que incluirá o reajuste salarial para o primeiro escalão. Ela destacou que a remuneração atual é muito inferior à de outros municípios, como Cuiabá, por exemplo.
“A folha do secretariado, dos cargos de confiança, onde é matriz do município, a gestão principal, é muito pouco remunerada sim, comparando com outros municípios como Cuiabá, Governo do Estado. Mas a gente vai readequar isso em uma reforma administrativa porque eu sou daquelas assim: não é quantidade de cargo, mas sim a qualidade do trabalho”, declarou Moretti.
De acordo com Moretti, o baixo salário tem sido um dos principais obstáculos para atrair servidores de outros órgãos a assumirem funções na Prefeitura de Várzea Grande. Atualmente, um secretário no município recebe um salário de R$ 9.288,00, além de uma verba indenizatória de R$ 7 mil.
“Mas, quem ama Várzea Grande aceita o convite a todo custo. […] Para vir para Várzea Grande é um desafio. É desafiante assumir uma função de secretário de Várzea Grande, não é fácil, não é só questão de remuneração não. É uma questão de desafio e trabalho”, enfatizou a futura prefeita.
Moretti também reafirmou a intenção de reduzir de forma significativa o número de servidores na Prefeitura Municipal a partir de janeiro de 2025, quando assumirá o cargo. Ela destacou que a folha de pagamento está “inchada” e que será necessária uma redução para atender ao limite constitucional e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A gente sabe que a folha de Várzea Grande está inchada. E para respeitar o limite constitucional, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá cortes sim, mas não em setores essenciais. Aquele servidor que trabalha e que tem um serviço essencial para o município vai permanecer até que eu faça um processo seletivo para atender à contratação daquele servidor”, finalizou a prefeita eleita.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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