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“Precisamos melhorar o sistema antes de pensar em reajuste”, afirma Emanuel

Nesta terça-feira (03), o prefeito entregou 144 novos ônibus à população cuiabana

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Política

Foto: Luiz Alves

O prefeito Emanuel Pinheiro destacou novamente que, de forma inédita, a Prefeitura de Cuiabá irá fechar cinco anos de gestão com apenas dois reajustes na tarifa do transporte público. Segundo ele, ao assumir o mandato como chefe do Executivo, uma de suas principais medidas adotadas foi a quebra do ciclo de aumento anual na passagem de ônibus, sem aplicação das devidas melhorias no sistema.

Ao entregar 144 ônibus nesta terça-feira (03), o prefeito voltou a descartar um reajuste por conta da chegada dos novos veículos. Ele reforçou que a gestão segue focada em modernizar o transporte, para somente depois pensar em reequilíbrio financeiro. De acordo com Emanuel essa é uma estratégia adotada pela gestão do Município, visando garantir que a população pague um preço justo pelo serviço recebido.

“Vamos fechar 5 anos de gestão com apenas dois reajustes na tarifa. Isso é um fato inédito na administração pública de Cuiabá. Sempre disse aos empresários do setor que o equilíbrio econômico financeiro é uma obrigação do gestor. Agora, a tarifa que Cuiabá paga era muito cara para o serviço que estava sendo prestado. Primeiro é preciso melhorar todo o sistema para depois pensar em tarifa”, disse.

Secom Cuiabá

Com a entrega dos novos ônibus, Cuiabá alcança de forma histórica a marca de 60% da frota do transporte público com ar-condicionado. Conforme explicado por Emanuel, o planejamento é que em 2022 esse número chegue a 75% e até o fim de 2024 seja 100%. Os veículos também são equipados com câmeras (quatro em cada coletivo), sistema de bilhetagem, elevadores para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Wi-fi.  

A renovação é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. 

“Não falamos em aumento de tarifa sem que haja uma renovação da frota. Isso é um fato que defendemos desde o início da nossa gestão e nunca abrimos mão. Além disso, também trabalhamos para que, após a renovação, a qualidade seja mantida. Por isso, uma das nossas exigências é que as empresas assegurem, por exemplo, a redução na idade média dos veículos para, no máximo, cinco anos”, finalizou o prefeito. 

Foto: CAIO

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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