AGOSTO LILÁS
‘Plante Amor, Salve Vidas’ homenageia mulheres vítimas de violência
A atividade contou com a parceria da Energisa, que realizou trocas de lâmpadas por unidade consumidora e o cadastro para tarifa social
Política
Em atendimento a programação da campanha “Agosto Lilás”, a Secretaria Municipal da Mulher distribuiu cerca de 50 mudas de árvores frutíferas, nesta segunda-feira (9), na praça central do bairro Três Barras. A segunda edição do “Plante Amor, Salve Vidas” é uma iniciativa que possibilita prestar uma homenagem as mulheres que foram vítimas de feminicídio e debater a temática sobre a violência doméstica e familiar.
De acordo com a secretária adjunta da pasta, Elis Regina Prates, o ato de distribuir mudas foi uma forma de honrar a memória das 47 mulheres que foram mortas no Estado este ano pelos seus antigos ou atuais companheiros. Ela explica que a entrega das mudas é uma forma de mostrar o renascimento daquela mulher que conseguiu se libertar da violência doméstica.
“As vítimas de violência doméstica vivem um cenário onde os agressores colocam elas como culpadas criando situações para justificar as agressões. É contra esse cenário absurdo que nós lutamos diariamente. Precisamos utilizar a informação como ferramenta de enfrentamento a essa violência, divulgando os canais de denúncia e auxiliando a identificar as violências sofridas”, afirma.
Para a primeira-dama, Marcia Pinheiro, Cuiabá segue avançando em políticas para a proteção, ações de empoderamento, autonomia financeira e programas que garantem a dignidade da mulher. Ela destaca algumas ações do município, como “Cuiabá por elas” arrecada e entrega absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Qualifica Cuiabá que oferece cursos de qualificação profissional e promovem assim a independência da mulher.
“Essa ação não é apenas para prestarmos homenagem às mulheres que foram assassinadas, mas principalmente para chamarmos a atenção sobre esse tema e incentivar mulheres que vivem sendo violentadas pelos seus companheiros a denunciarem as agressões”, destaca.
A atividade contou com a parceria da Energisa, que realizou trocas de lâmpadas por unidade consumidora e o cadastro para tarifa social. Os colaboradores da concessionária de energia permanecem na praça até sexta-feira (13).
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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