Política
Pivetta diz que empréstimo de R$ 1,5 bilhão pode ser votado após eleições sem prejuízo ao governo
Política
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que a eventual votação do projeto que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão pode ocorrer após as eleições de outubro, sem causar prejuízo ao governo estadual. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prevê a captação de recursos para a construção de 60 mil unidades habitacionais.
Ao ser questionado sobre o prazo imposto pela legislação eleitoral e a necessidade de apreciação da matéria antes do fim de semana, Pivetta disse que a definição sobre o calendário de votação compete exclusivamente aos deputados estaduais e ressaltou que respeita a autonomia do Legislativo.
“Nenhum problema [se ficar para depois das eleições]. A pressa é dos deputados, eu encaminhei o projeto para a Assembleia. Nós estamos, em parceria com a Caixa Econômica, financiando cerca de 1.500 casas por mês,e o subsídio do Estado está sendo destinado para essa finalidade.Então, os deputados é que vão discutir, aprovar ou não. Isso aí depende deles. Eu respeito o prazo, o tempo da Assembleia Legislativa”, defendeu.
A análise da proposta foi adiada após os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT) pedirem vista do projeto. Durante a tramitação, Lúdio também apresentou uma emenda para determinar que a totalidade dos recursos obtidos com o financiamento seja destinada exclusivamente à construção de moradias.
Pelo texto encaminhado pelo Executivo, a operação de crédito terá prazo de 10 anos para quitação, carência de 12 meses e juros corrigidos pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário), atualmente em 14,15% ao ano, acrescidos de 0,9% ao ano, além das demais condições previstas no contrato.
Segundo Pivetta, as condições da operação seguem os parâmetros praticados pelo mercado financeiro e não apresentam qualquer excepcionalidade.
Política
Justiça suspende 15 diretórios partidários em três cidades de MT
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão dos registros de 15 órgãos partidários municipais em Barra do Bugres, Porto Estrela e Denise, em Mato Grosso. As decisões foram assinadas pelo juiz Sílvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres, após ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. A medida decorre da ausência de regularização de contas partidárias que já haviam sido julgadas como não prestadas.
Em Barra do Bugres, a decisão alcança PSD, União Brasil, PT, PSB, PP e PL. Em Porto Estrela, são atingidos União Brasil, PSDB, Solidariedade, PT, MDB e Democrata, antigo Partido da Mulher Brasileira. Já em Denise, a suspensão envolve PSB, PP e PT. A maior parte dos processos está relacionada às contas anuais de 2024, mas também há pendências referentes a 2023 e, no caso do Solidariedade de Porto Estrela, a 2025.
As suspensões serão registradas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, e os partidos ainda poderão solicitar a regularização das contas.
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