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PDI 2020: Sapezal atinge 81% das metas e Juscimeira tem destaque em índice da Educação

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Da Redação.

Infraestrutura, economia e controle social foram alguns dos setores que apresentaram índices positivos no balanço das metas de Sapezal no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Dos 60 objetivos propostos, o município cumpriu com 49, atingindo porcentagem de 81,66%.  

Os gráficos destacam crescimento da área verde urbana por habitante, que ultrapassou a meta de 39.21m² para o ano e chegou a 70.17m².  Já o percentual de espaços públicos com acessibilidade superou os 56,41% propostos e foi 75,41%, o recebimento da dívida ativa saltou de 105,59% para 172, 54%.

Estes dados dizem respeito ao Projetos 1 – Planejamento Estratégico, sob coordenação da Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, e ao Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI).

Durante o encontro, o titular da Saug, Adjair Roque de Arruda, lembrou que o município vem se destacando a cada ano no programa. “Mas há sempre algo a ser ajustado e melhorado. É nesta condição que estamos prontos para atuar, oferecendo acompanhamento da nossa equipe e suporte técnico com profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso”.

Há que se destacar ainda que a gestão elevou a participação da população nos eventos de controle social em 346,53%. A melhora chamou a atenção da gerente do Projeto II, Clenilda Poletto. “Esse ano conseguimos efetivar o trabalho junto às redes sociais e isso fica bem evidenciado com o que foi mostrado hoje. A equipe está de parabéns”, disse.

Frente aos bons resultados, o prefeito de Sapezal, Valcir Casagrande, lembrou que, desde o seu primeiro mandato, tem apoiado o PDI. “Agradeço aos servidores que estão engajados no programa, que nos dá um direcionamento mais preciso. Acredito que podemos sempre melhorar e vamos trabalhar para que haja ainda mais avanços”.

Foto: TCE-MT

Juscimeira

Nesta quinta-feira, Juscimeira também divulgou seus dados. Das 43 metas estabelecidas pelo PDI, 21 foram cumpridas. Dentre elas, destaca-se a manutenção em 100% do cadastro do patrimônio municipal e a elevação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais, que passou de 4.8 para 5.8.

Na ocasião, o coordenador do Projeto 1, Guilherme Almeida, reforçou que Tribunal tem investido em orientação técnica. “Nada melhor que isso para fazer com que os municípios evoluam e evitem futuros apontamentos relacionados às contas de governo. Por isso contamos com o engajamento de todos os envolvidos”.

O gerente de projetos da secretaria de planejamento estratégico do município, Otacílio Assunção, apontou como fundamental a parceria entre gestão e TCE-MT para a entrega do melhor serviço ao cidadão. “Agradeço pelo suporte oferecido e o trabalho dos secretários. O programa orienta e facilita a tomada de decisões”.

Atendendo aos protocolos de biossegurança implantados pelo órgão, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), neste ano, os encontros com os gestores dos 21 municípios que compõem o PDI acontecem virtualmente.

O PDI

 O PDI tem por objetivo contribuir para a melhoria dos serviços públicos, por meio de práticas que buscam introduzir na administração pública e na sociedade as culturas do planejamento, da transparência, da educação continuada, da eficiência e da inovação, todas elas essenciais para o desenvolvimento econômico e social.

Dentre os pontos avaliados estão o cumprimento das metas estabelecidas nos planejamentos estratégicos, bem como a transparência e as ações voltadas para a participação dos cidadãos.

No total, ele engloba cinco projetos, sendo eles: Projeto 1 – Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 – Incentivo ao acesso à informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 – Orientação por meio de cursos presenciais e à distância; Projeto 4 – Controle Gerencial utilizando o sistema Geoobras; e Projeto 5 – Modernização Institucional.

 

Foto: Prefeitura de Sapezal

 

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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