O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato de Silmar de Souza (DEM) e do seu atual vice, Thiago Almeida, do PSB. A denúncia, informou o MP, foi protocolada por moradora de Livramento. 

Conforme consta no parecer do órgão fiscalizador, o prefeito realizou reunião política numa unidade educacional do município [Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda]. A escola fica situada na localidade conhecida por Mata Cavalo.

A defesa do prefeito nega que ele tenha cometido qualquer ilícito eleitoral, argumento que ainda não logrou interromper a continuidade da decisão de afastá-los da gestão pública local. 

Um dos trechos da ação do MPE enfatiza que o prefeito se aproveitou do fato de estar em gozo do seu mandato para levar a efeito uma reunião política em local público de ensino, cujo objetivo [de reeleição] interessava apenas a ele próprio; reunião que não teve qualquer conotação de interesse coletivo, com a finalidade de beneficiar a população. Ademais, foi citado, tal espaço era inviável ao acesso de demais postulantes a cargos eletivos.

Se cassados, tanto o prefeito como seu vice ficarão inelegíveis por oito anos. Conforme os autos, já foi realizada audiência de instrução com a oitiva de testemunhas arroladas, igualmente sendo apresentadas fotos comprobatórias da reunião que motivou o processo de cassação de Silmar de Souza e Thiago Almeida.

Um outro trecho extraído do parecer enfatiza que foi comprovada a denúncia alegada inicialmente: “(…) o Ministério Público manifesta seja a presente AIJE julgada procedente, com a imposição das penas nela elencadas”.