NOVO PRESIDENTE DA ALMT

Max Russi reafirma disposição de dar continuidade ao trabalho parlamentar em prol de MT e de sua população

Russi assume em fevereiro a presidência da Assembleia Legislativa [biênio 2025/2026], substituindo Eduardo Botelho (UB)

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Política

Foto: Fablício Rodrigues/ALMT

Eleito com 24 votos o novo presidente da ALMT, para o biênio 2025/2026, o atual primeiro-secretário da ALMT, Max Russi (PSB), afirmou que, mais uma vez,  irá desenvolver um trabalho à altura da expectativa dos colegas parlamentares.

A 1a. Secretaria será administrada pelo deputado estadual Dr. João (MDB),  parlamentar que Russi enaltece como altamente qualificado. Ele acredita que vários avanços podem ser computados de forma conjunta entre a presidência e 1a. Secretaria, como tem sido até então, entre ele e Botelho.

“Em se tratando de ações parlamentares, não importa qual é o cargo ocupado, pois todos somos parceiros. A presidência é o canal que direciona a largada, mas os participantes formam grupo harmonioso para que objetivos afins se tornem concreto, atendendo os munícipes. A ALMT existe justamente para isso: respaldar a população e as premissas de todo o território mato-grossense”.

O novo titular da Mesa Diretora citou que seu retorno à presidência acontece num momento extremamente flexível, quando a Casa de Leis está oxigenada em todos os sentidos. Ele diz não ter saudades dos tempos difíceis enfrentados pela ALMT lá atrás, época em que o Parlamento entrou em declínio geral, estampando crises financeiras e de gestão que se refletiram negativamente no todo da sociedade.

“Eu e Botelho assumimos a Mesa Diretora determinados a enfrentar esses desafios, e felizmente conseguimos. Não foi tarefa fácil, devo sublinhar. Em questão de meses, conseguimos não apenas quitar os encargos devidos, regularizando todos os setores da ALMT, mas também devolvermos parte do duodécimo, recurso destinado para ser aplicado em obras sociais. Essa fase polêmica da AL foi transposta graças ao trabalho conjunto que eu e o deputado Botelho realizamos de forma incansável, apoiados pelos demais pares”.

Por fim, ele diz que retorna à presidência com sentimento ainda mais aguerrido, dotado de flexibilidade para entender as limitações e potenciais de cada setor.

Max Russi (e) com Eduardo Botelho: aliança de trabalho por MT
Foto: Assessoria Parlamentar da ALMT

“Fui eleito justamente por ter uma comprovação de trabalho sério desenvolvido na presidência da Mesa Diretora da ALMT. Caso contrário, seria vetado. Mais uma vez, anuncio disposição de cumprir novo mandato de trabalho sério e transparente. Não se trata, portanto, de uma experiência inédita, mas que requer inovações, do ponto de vista administrativo, pois tudo muda, não é a mesmice de ontem. Durante nossa gestão à frente da 1a. Secretaria do Parlamento, também pude acompanhar, passo a passo, o trabalho brilhante desenvolvido pelo deputado Eduardo Botelho (UB) na presidência desta Casa de Leis. Entabulamos exitosa dobradinha em prol de MT e dos seus habitantes”.

 

 

 

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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