ALMT
Max Russi ouve comunitários durante visita ao 2° Comando Regional da PM em VG
Lideranças de Várzea Grande, Poconé, Jangada e Acorizal solicitaram a viabilização do aumento de efetivo e a melhoraria da infraestrutura.
Política
Nesta sexta-feira (9), o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), a convite do coronel Wankley Correa Rodrigues, esteve visitando o 2º Comando Regional de Várzea Grande, onde ouviu lideranças comunitárias da cidade e também dos municípios de Poconé, Jangada e Acorizal, que solicitaram ao deputado a viabilização do aumento de efetivo nos núcleos policiais e a melhoraria da infraestrutura dos mesmos.
Foram tratados diversos assuntos relacionados a Segurança, como por exemplo a construção do novo 2º Comando Regional, nas imediações do bairro Chapéu do Sol, em Várzea Grande, e a apresentação dos projetos sociais desenvolvidos pelo Comando, entre os quais o da Polícia Mirim e o 4º ‘Bravo Lutas’, direcionados para crianças e jovens carentes com o intuito de protegê-los das drogas e da criminalidade.
O coronel Rodrigues destacou a visita do parlamentar, uma vez que é comum as lideranças irem até o Poder e não o Poder vir até o povo. “Ficamos satisfeitos com a visita do deputado. Sabemos que ele como presidente tem uma agenda superlotada, mas não se hesitou em vir até nós para ver de perto nossas necessidades e os projetos sociais que desenvolvemos”, reconheceu Rodrigues, ao acrescentar que muitos alunos do projeto 4º ‘Bravo Lutas’ se tornaram referência, se destacando nos esportes em nível nacional.
Max Russi enalteceu o trabalho do 2º Comando Regional no desenvolvimento dos projetos sociais, nas ações de desarticulação do tráfico de drogas, no combate à criminalidade, nas apreensões de entorpecentes, nas prisões de pessoas de alta periculosidade e no policiamento realizado na zona rural do município.
O parlamentar que tem cobrado do governo do estado e conversado constantemente com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, sobre a necessidade urgente de aumentar o efetivo policial, bem como de melhorar a infraestrutura da instituição e reforçou votos de parceria da Assembleia Legislativa com a Segurança Pública do Estado.
O deputado é autor de uma indicação para estruturar a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). A solicitação, segundo ele, foi devida às inúmeras reclamações que chegam rotineiramente em seu gabinete, entre as principais estão a defasagem no efetivo e a necessidade de novas viaturas, o que acaba prejudicando o andamento do trabalho de investigação, essencial à sociedade. Recentemente, também propôs o aparelhamento e a estruturação da Polícia Militar da região norte de Mato Grosso, como medida preventiva de segurança pública e controle da violência.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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