RECONHECIMENTO
Max Russi e Neri Geller destacam ações empreendedoras do Governo Mauro Mendes
Segundo o parlamentar, o cenário empreendedor se tornou algo típico na gestão Mendes.
Política
Durante cerimônia (hoje, 8) de assinatura de termo aditivo entre o Governo de MT/CEF para retomada e conclusão de projetos habitacionais em três municípios de Mato Grosso, os deputados Nery Geller (PP, federal) e Max Russi (PSB, estadual) sublinharam o bom momento que Mato Grosso vivencia administrativamente, por conta da dinâmica empreendedora do governo estadual. Ambos foram enfáticos ao dizer que as mudanças positivas que o Estado acumula desde à posse de Mauro Mendes já trazem benefícios à grande parte da população mato-grossense.
Na análise do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, essa parceria entabulada pelo governador com as instituições legislativas e outras é fundamental para que os projetos se tornem concretos nos 141 municípios do Estado. “A Secretaria de Infraestrutura tem tido importante atuação nesse sentido, chegando lá na ponta do território com muitos empreendimentos antes sequer pensados como passíveis de realização por décadas à frente. O governo adotou linha dinâmica para trabalhar coletivamente todo o Estado, e as coisas têm caminhado assim, para satisfação geral”.
Segundo Russi, um dos grandes diferenciais do estilo Mendes é não boicotar a realização de qualquer obra por causa de algum atrelamento político. “Esse é um exemplo de gestão. Muitas vezes, alguns gestores protelam obras por terem sido iniciadas por outras pessoas, adversários políticos. Mauro Mendes, independente de quem lançou ou começou determinada obra, tem finalizado os empreendimentos Estado afora. A CEF atuou certo ao priorizar a conclusão dessas obras. O que tem de esqueletos de imóveis em MT… Mauro está otimizando recursos e realizando sonhos de famílias inteiras. Em nome da AL, parabenizamos essa visão, essa ação importante”.

Deputado federal Neri Geller (e) e governador Mauro Mendes: parceria em prol de MT. Créditos: Mayke Toscano – Secom MT
Também se pronunciando, o deputado federal Neri Geller (PP) observou que a assinatura de termo aditivo entre Estado/CEF [para conclusão de obras residenciais] é apenas um dos fatores positivos de trabalho diário do governo estadual. “As coisas estão acontecendo desde que ele [Mauro Mendes] assumiu o Estado. Projetos como esse, de retomada e conclusão de unidades habitacionais que se encontravam emperradas, abandonadas, são gratificantes. Parabéns ao governo do Estado por pôr a mão para ajudar, buscando saídas onde antes havia apenas incertezas”.
Segundo o parlamentar, o cenário empreendedor se tornou algo típico na gestão Mendes. “Isso acontece não apenas na área habitacional, mas também nas de infraestrutura, Saúde, Educação, saneamento básico, etc… Aos poucos, estruturas indispensáveis chegam aos municípios de modo concreto, muitas resultantes de parcerias institucionais com o governo, emendas parlamentares. O mais importante é que o Estado não parou no tempo, pelo contrário: está em contínua marcha para emoldurar sua participação nacional em setores básicos da economia”.
Geller ainda rememorou a época em que Mauro Mendes assumiu a administração estadual, momento em que MT estava praticamente quebrado, quadro que gerava descrença geral por parte de investidores, pontuou.
“Sinto-me revigorado por poder constatar tantas mudanças excelentes, salientando que uma delas é em decorrência da preocupação do governo estadual com o Meio Ambiente. Coloco-me, assim, à disposição dos prefeitos para auxiliar no que for preciso, frisando estar 100% alinhado com o governo. E aproveito para agradecer à CEF pela presença igualmente atuante no nosso território, onde essa instituição tem protagonizado uma série de ações sociais valorosas, a exemplo da concessão de crédito agrícola aos pequenos produtores e outros incentivos. Tudo isso acontece no vácuo de uma boa gestão, com credibilidade geral”.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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