propriedade garantida
MAURO MENDES: VAMOS FORTALECER E ACELERAR O PROGRAMA DE ESCRITURAS GRATUITAS PARA A POPULAÇÃO
A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz
Política
Desde 2019, o Governo do Estado já investiu R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes enfatizou, durante entrevista à rádio Aruanã, de Barra do Garças, nesta sexta-feira (01/03), que o programa de entrega de escrituras gratuitas para a população será fortalecido pelo Governo de Mato Grosso.
“A primeira-dama Virginia Mendes tem um grande apreço pelo tema da habitação e é um assunto que me deixa muito feliz, porque isso traz alegria e segurança para as famílias que estão recebendo uma escritura, já registrada em cartório. O cidadão não paga nada por isso, é tudo gratuito. Esse programa vai continuar avançando e acelerando em todas as cidades de Mato Grosso, e vamos fortalecê-lo cada vez mais”, garantiu o governador.
Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 68 milhões na regularização fundiária urbana e rural de Mato Grosso.
Ao todo já foram entregues 1.027 escrituras rurais e 15 mil escrituras urbanas para os moradores mato-grossenses. Apenas em 2023 foram mais de 4,7 mil títulos entregues.
Mauro afirmou ainda que o Governo do Estado fará um novo pacote de investimentos em todos os municípios.
“Vamos repassar mais de R$ 600 milhões para os municípios investirem em obras de diversas áreas, como asfalto novo e reforma e construção de escolas. São obras que vão impactar no dia a dia da população e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos dos 142 municípios de Mato Grosso”, destacou.
O governador também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo do Estado no município de Barra do Garças.
“Fizemos recapeamentos nos bairros Jardim Amazônia, Jardim Araguaia, Jardim Pitaluga, Jardim Piracema e Santo Antônio, totalizando um repasse de R$ 15 milhões. O projeto de asfaltamento da região do Nova Barra já foi aprovado e vamos repassar mais R$ 10 milhões para as obras”, frisou.
Mauro também citou o repasse de R$ 1,5 milhão para reforma e melhoria do Hospital e Pronto-Socorro do município.
“Esse hospital vai melhorar muito a qualidade da infraestrutura de saúde na cidade e dará suporte para um curso de medicina que está sendo analisado pelo Ministério da Educação”, concluiu.
Política
CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.
A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.
O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).
Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.
De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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