IMUNIZA MAIS MT
Mauro Mendes e Gilberto Figueiredo lançam o Programa Imuniza Mais MT
Programa estadual envolve uma série de ações relacionadas à ampla cobertura vacinal contra a Covid-19 e Influenza
Política
O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, lançaram hoje (21) à tarde, no Palácio Alencastro, o Programa Imuniza Mais MT. Trata-se de um dispositivo governamental que abrange uma série de ações voltadas a fortalecer o processo de imunização da população mato-grossense contra a Covid-19 e o vírus da gripe Influenza.
O governador enfatizou a urgência de serem adotadas todas as barreiras possíveis para dificultar o ingresso e expansão desses vírus no Estado. “Não apenas o do vírus causador da Covid-19, que tem sido a maior preocupação em voga no país e mundo afora, mas também o da Influenza, gripe que já culminou em muitos óbitos. Imunizar é o caminho ideal. O Imuniza Mais MT representa instrumento contundente para evitar que tais doenças ganhem terreno no nosso Estado. É pela vacinação que a imunização contra as doenças acontece. Tem sido assim ao longo da história da humanidade, é fato”.

Foto: Secom-MT
Na palestra de abertura técnica sobre o programa, o secretário Gilberto Figueiredo endossou as palavras do governador. Figueiredo disse que o programa Imuniza Mais MT – projeto idealizado no início da atual gestão – era para ser lançado há um ano atrás, mas a pandemia acarretou atraso. Ainda citou os largos benefícios oriundos de um processo de imunização em massa, recordando a época em que o mundo se viu refém da varíola e outras doenças letais, soerguendo-se altivo graças às vacinas.
“Foi quando as vacinas se tornaram o elo salvador, culminando na erradicação de muitas doenças. Antigamente, a poliomielite, tuberculose, febre amarela, etc., significavam morte. Questiona-se hoje, é incrível, muito sobre qual vacina da Covid-19 é a melhor, a mais eficaz. Mas, alguém aí se lembra qual vacina tomou para ser imunizado contra essas doenças tão temidas antigamente?” – inquiriu o titular da Saúde.
Gilberto ainda salientou, como exemplo, que a vacina contra a varíola foi descoberta há 225 anos atrás, passando a ser produzida somente em 1961 no território brasileiro. “A eficácia do processo de vacinação é incontestável, ainda que alguns contestem isso em relação às vacinas desenvolvidas contra a covid-19. A da varíola tinha uma taxa de letalidade próxima de 30%, enquanto a da covid-19 é de 6,5%, em média. De lá pra cá, é a grande realidade, nosso país preconizou o lançamento de várias campanhas vacinais com sucesso, momento em que suas doenças mais temidas foram erradicadas. Suspira-se hoje com total alívio, se relembrarmos o caos causados pelas doenças de então”.
BRASIL NÃO VALORIZA MUITO HOJE AS VACINAS
O secretário de Saúde lamentou que essa cultura depreciativa ao longo dos anos sobre a eficácia das vacinas implique em baixa de imunização gradual também em Mato Grosso, realidade idêntica em vários setores territoriais do país. “Em 2021, segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 12 municípios atingiram um bom desempenho vacinal. Essa é uma situação bem ruim, visto que vamos experimentar, nos próximos anos, mais desafios, com o surgimento de outras doenças, vírus igualmente desafiadores. Imunização é a palavra-chave para se ter maior segurança”.
O Programa Imuniza Mais MT, finalizou, prevê alguns destes possíveis entraves futuros e estabelece providencial aparelhamento para o combate frequente que a Saúde sempre realiza em prol de melhor saúde da população. “No geral, é um programa que vai suprir deficiências gerais enfrentadas pelas unidades de saúde nos municípios, promovendo estruturação geral: reforma, ampliação e também construção de polos modernizados. Os municípios que atingirem suas metas de imunização receberão prêmios. Dividimos os municípios de MT em seis grupos populacionais, que competirão entre si. O primeiro prêmio é de R$ 2.07 milhões para quem alcançar as metas de campanha contra a Covid-19 e Influenza. A premiação vai ser de acordo com o porte populacional dos municípios”.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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