O governador Mauro Mendes (União) reafirmou, na última quarta-feira, o compromisso do Governo de Mato Grosso em manter o calendário de repasses do ICMS aos municípios, conforme estabelecido pela legislação.

“Não vamos atrasar um único dia, mas também não vamos antecipar um único dia”, declarou o governador em coletiva realizada no Palácio Paiaguás.

Em resposta às preocupações de prefeitos como Emanuel Pinheiro (Cuiabá) e Kalil Baracat (Várzea Grande), o governador Mauro Mendes (União) reafirmou que o Governo de Mato Grosso cumprirá rigorosamente o calendário de repasses do ICMS, previsto para 2 de janeiro de 2025.

A declaração surge diante do temor de que a impossibilidade de antecipação comprometa o pagamento da folha de dezembro.

Mendes ressaltou que a distribuição do imposto será feita conforme a legislação, garantindo a transparência na destinação dos 25% da arrecadação para os municípios.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) esclareceu que o cronograma não foi antecipado devido ao fechamento das agências bancárias no dia 31 de dezembro, e o Executivo estadual permanece inflexível quanto ao cumprimento da lei.