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Mato Grosso assina acordo com Governo Federal para regularização fundiária no Estado

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Da Redação

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou na manhã desta quarta-feira (11) um termo de cooperação com o Governo Federal, onde se compromete em agilizar a regularização fundiária de Terras da União, nas quais serão modelo para os demais Estados que fazem parte da chamada “Amazônia Legal”. O termo foi assinado juntamente com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

A assinatura do termo é considerada o primeiro acordo do tipo no país, o mesmo foi construído levando em conta o Programa “Terra a Limpo” no qual é desenvolvido pelo Mato Grosso.

Segundo Mendes, o trabalho em conjunto com o Governo Federal, em sinergia, é possível produzir bons resultados para todos os cidadãos mato-grossenses, afirmou ainda que este é o dever do governo. Mendes ressaltou ainda que o Instituto de Terras de Mato Grosso irá ceder a infraestrutura para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) possa acelerar o programa de regularização nas terras que são de competência federal. “O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

O governador fez questão de frisar que o termo irá contribuir para que aqueles que não possuem o título definitivo da sua propriedade, e que, por conta disso não conseguem realizar financiamentos e que tem dificuldades em fazer financiamentos possam regularizar sua situação. “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”. Finalizou Mendes.

A cerimonia de assinatura aconteceu em Brasília e contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, dos senadores Welligton Fagundes, dentre outras autoridades.

Foto:  Assessoria 

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MP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), uma medida provisória (MPV 1.384/2026) que destina quase R$ 925 milhões para abastecimento, soberania familiar, segurança alimentar e combate à fome de populações atingidas por mudanças climáticas.

O crédito extraordinário beneficia os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta considera os riscos e dificuldades associados a eventos climáticos de grande impacto, como o El Niño — com efeitos previstos para o período de 2026-2027.

A iniciativa também prevê aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, para oferecer suporte nutricional a grupos tradicionais afetados, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, pescadores artesanais e famílias em situação de emergência.

A matéria aguarda despacho para análise em comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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