desde maio de 2023

Mais de 5,3 mil indígenas em Mato Grosso são beneficiados pelo Programa SER Família

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Política

Foto: Setasc

O Programa SER Família Indígena, gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está beneficiando 5.311 famílias indígenas de diversas etnias em Mato Grosso com transferência de renda. O programa, que conta com apoio das gestões municipais, já recebeu um investimento de R$ 8,6 milhões do Governo do Estado.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa oferece um benefício de R$ 220 a cada dois meses desde maio de 2023, visando garantir dignidade às comunidades indígenas. O valor da transferência é utilizado para a compra de alimentos típicos da cultura indígena, que não são contemplados nas cestas do Programa SER Família Solidário.

Em 2024, a Setasc tem intensificado as ações nas aldeias em parceria com os municípios, com o objetivo de expandir ainda mais o alcance do programa. A secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado, Grasi Bugalho, destacou a importância da iniciativa para o bem-estar das comunidades indígenas em Mato Grosso.

“Além de ser uma ação governamental inovadora, que visa garantir a segurança alimentar e o apoio financeiro às famílias indígenas do estado, o programa demonstra o compromisso da gestão estadual com a preservação e o fortalecimento dessas comunidades. Esta iniciativa não apenas proporciona cestas de alimentos essenciais, mas também implementa um sistema de transferência de renda através do cartão SER Família Indígena, assegurando um suporte abrangente às famílias”, afirma.

O Programa tem se consolidado como um marco nas políticas de assistência social em Mato Grosso, ao reconhecer a importância cultural e social das comunidades indígenas e promover melhorias em suas condições de vida. A iniciativa, que visa garantir segurança alimentar e apoiar o desenvolvimento sustentável, também contribui para a preservação das tradições indígenas no estado.

Suzana Gonçalves da Silva, indígena da etnia Guató, conhecida como “o povo do Pantanal”, é uma das beneficiadas pelo programa. Ela expressou sua gratidão à primeira-dama Virginia Mendes e ao Governo do Estado pelo apoio à causa indígena em Mato Grosso.

O Programa SER Família Indígena, além da transferência de renda por meio de cartões, tem oferecido benefícios adicionais como cestas de alimentos, kits de higiene, roupas, cobertores e filtros, em parceria com o SER Família Solidário. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) também realiza os Mutirões da Cidadania nas aldeias, oferecendo serviços como a emissão de segunda via de certidões, fotos 3×4, plastificação de documentos e fotocópias.

O cacique Bartolomeu Patira Poriompa, da Aldeia Sangradouro, etnia Xavante, em General Carneiro, afirmou que a gestão de Mauro Mendes tem aproximado o Governo das aldeias e lideranças, realizando um trabalho exemplar para as comunidades indígenas. Da mesma forma, o cacique César Xavante, da Aldeia Rio Piranhão, em Campinápolis, destacou a importância do apoio estadual recebido por meio do Programa SER Família Indígena.

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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