Política
Lucimar Campos tem contas aprovadas por unanimidade pelo TCE
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Da Redação
As contas de governo da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos (DEM), foram aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas eram referentes ao ano de 2018, de acordo com os conselheiros, o exemplo de Várzea Grande deveria ser seguido por outros municípios.
A decisão foi emitida e agora deve ir para apreciação dos vereadores posteriormente poderão ser aprovadas, ou não, na Câmara Municipal, poré, ao que tudo indica, as contas serão aprovadas com grande facilidade na casa de leis.
De acordo com o relator, conselheiro Luiz Henrique Lima, a administração várzea-grandense cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata dos gastos com servidores, outro ponto que chamou a atenção de forma positiva, foram os índices de investimentos nas áreas essenciais, como Educação e Saúde.
Ainda de acordo com o conselheiro, os investimentos em Educação atingiram 38,85%, para se ter uma ideia, a Constituição Federal obriga os municípios a investirem 25% na área, ou seja, foram investidos 13,85% a mais do que o estabelecido por lei. Na área da Saúde não é diferente, foram investidos em 2018, 26,58%, um percentual 11,58% maior que o estabelecido em lei que é de 15%.
Um dos grandes desafios dos municípios brasileiros é manter o índice estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual na estabelece que os índices de gastos não podem ultrapassar os 53% da receita total, em várzea grande, este índice em Várzea Grande está nos 51,22%.
Foto: Internet/Reprodução
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Senado autoriza empréstimos de US$ 190 milhões para Salvador
O Senado aprovou nesta quinta (13) as autorizações para dois empréstimos internacionais à cidade de Salvador, no valor total de US$ 190 milhões — cerca de R$ 981 milhões na cotação de hoje.
Ambas as matérias receberam parecer favorável do senador Angelo Coronel (Republicanos-BA).
Um dos empréstimos é de US$ 120 milhões (quase R$ 620 milhões). Os recursos se destinam à terceira fase do Projeto Salvador Social. A fonte dos recursos será o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird.
Em seu parecer, Angelo Coronel explica que essa operação de crédito externo “é uma operação de financiamento estruturada com base em resultados e indicadores de desempenho, vinculando os desembolsos do financiamento ao cumprimento de metas previamente estabelecidas pelo município de Salvador. (…) O modelo de desembolso vinculado a indicadores procura assegurar que os recursos sejam liberados à medida que os resultados acordados sejam alcançados e devidamente comprovados”.
O outro empréstimo é de US$ 70 milhões (cerca de R$ 361,4 milhões) e se destina ao Programa Salvador Capital Afro. A fonte será o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
No parecer sobre essa operação, o senador destacou que esse programa “consiste em ampliar a competitividade turística de Salvador, potencializando os benefícios econômicos e sociais por meio do turismo cultural afro-brasileiro”.
As duas autorizações — que têm a garantia da União — foram enviadas pela Presidência da República ao Senado sob a forma de mensagens: a MSF 44/2026, que trata do crédito externo de US$ 120 milhões, e a MSF 45/2026, que trata do crédito externo de US$ 70 milhões.
No Senado, essas mensagens são analisadas sob a forma de projetos de resolução.
Elas foram votadas diretamente no Plenário, sem ter de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após acordo com o presidente desse colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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