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Lewandowski impede que Mato Grosso seja incluído ao CADIN após decisão
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Da Redação
No último dia 13 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou uma liminar para impedir que a União insira o Estado de Mato Grosso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), caso o nome do Estado fosse incluído neste cadastro, que funciona como uma espécie de cadastro negativo, os repasses referentes as transferências voluntárias seriam bloqueados e resultaria no impedimento de operações de crédito pelo Mato Grosso.
O processo é de 2009, quando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Turismo celebrou um convênio de “Fortalecimento Institucional para Gestão Estadual do Turismo no Âmbito do Prodetur Nacional de Mato Grosso” com o Ministério do Turismo, com o objetivo de contratar uma empresa especializada na elaboração do Programa de Desenvolvimento do Turismo, em mato Grosso.
Anos mais tarde, a União rejeitou a prestação de contas do convênio, assim como, a aplicação financeira do contrato, determinando assim, o recolhimento do valor integral disponibilizado pela União.
O Estado foi notificado em 2019 através de oficio, solicitando o pagamento de R$ 280 mil, caso o valor não fosse pago, a pena seria a inclusão de Mato Grosso no CADIN e inscrição na dívida ativa. Após a notificação, o Estado recorreu ao STF solicitando que a inclusão do nome de Mato Grosso no cadastro fosse declarada ilegítima até que o Estado seja ultimado a tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU).
Na decisão, Lewandowski afirmou que é necessário aguardar o exame de demanda pelo TCU, oportunizando o direito ao contraditório, disse ainda que a inclusão imediata de Mato Grosso no cadastro é irregular.
Foto: STF
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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