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Lei prorroga incentivo a ações para PCDs e combate ao câncer

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Empresas poderão manter, até 2031, a dedução do Imposto de Renda de doações e patrocínios destinados a ações e serviços de apoio a pessoas com deficiência e de combate ao câncer. O benefício tributário, que terminaria em 2026 para pessoas jurídicas, foi prorrogado por lei sancionada na terça-feira (22) e publicada sem vetos nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.

A Lei 15.513, de 2026, mantém a dedução para empresas que destinarem recursos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). As ações e os serviços beneficiados precisam ser previamente aprovados pelo Ministério da Saúde. A possibilidade de dedução para pessoas físicas vigorou até 2025.

A norma tem origem no PL 6.231/2019, aprovado no Senado em setembro sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta original é da Câmara dos Deputados.

Os programas

Criados em 2012, o Pronon e o Pronas/PCD permitem o direcionamento de recursos privados para projetos de combate ao câncer e de atenção à pessoa com deficiência. As iniciativas, desenvolvidas por organizações sem fins lucrativos, podem envolver treinamento, pesquisa e prestação de serviços médicos e assistenciais. Segundo Mara Gabrilli, entre 2013 e 2021, os programas viabilizaram 893 projetos, com R$ 1,2 bilhão em recursos.

A prorrogação do incentivo ocorre após a entrada em vigor da Lei Complementar 237, de 2026, que estabeleceu exceções a determinadas exigências fiscais para benefícios tributários relacionados a ações de apoio a pessoas com deficiência e de combate ao câncer.   

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Vacinação contra influenza é levada a trabalhadores de empresa em Várzea Grande

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (23), uma ação de vacinação contra a influenza na empresa Fruta 7 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., do grupo Sorpan. A iniciativa ocorreu durante todo o dia e imunizou cerca de 110 trabalhadores contra a influenza.

A ação faz parte das estratégias da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o acesso à vacinação e facilitar a imunização dos trabalhadores, levando as equipes até os locais onde o público está.

A coordenadora responsável pela vacinação no município, Cleo Chagas, destacou a importância da realização de ações nas empresas.

“Levar a vacinação até o local de trabalho facilita o acesso dos trabalhadores e contribui para ampliar a cobertura vacinal. É uma forma de cuidar da saúde dos trabalhadores e também de reforçar a proteção contra a influenza”, explicou.

A responsável pela empresa, Christiane Bezerra Scaff, também ressaltou a importância da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir que os trabalhadores pudessem receber a vacina durante o expediente.

“Nós, como gestores, temos que ter esse olhar de cuidado com os colaboradores. Trazer a saúde para dentro da empresa auxilia aqueles que, muitas vezes, acabam adiando os cuidados com a imunização”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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