Política
Lei garante atendimento em saúde mental pelo SUS a crianças e adolescentes
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A Lei 15.413/26 assegura acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, os programas deverão promover a atenção psicossocial básica e especializada, bem como o atendimento de urgência e emergência, além da atenção hospitalar. Além disso, os profissionais deverão ter formação para identificar sinais de risco.
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
A norma também garante acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento por problemas de saúde mental.
A lei teve origem no PL 4928/23, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano.
Da Redação – RL
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Conscientização e acolhimento: servidora do TJMT compartilha desafios da maternidade atípica
O Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado neste ano em 21 de maio, propõe reflexões sobre inclusão, acolhimento e respeito às diferentes realidades presentes no ambiente de trabalho. No Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), a data também evidencia histórias de empatia, adaptação e acolhimento vivenciadas diariamente por magistrados(as) e servidores(as).
Há mais de 27 anos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a servidora Adriana Ferreira de Souza concilia a rotina profissional com os desafios da maternidade atípica. Atualmente lotada na Secretaria da Vice-Presidência, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), ela divide o dia a dia entre o trabalho e os cuidados com a filha, Maria Clara Souza Campos, de 23 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras comorbidades.
Adriana conta que o diagnóstico trouxe respostas importantes e ajudou a compreender melhor as necessidades da filha. Desde então, a rotina passou a envolver terapias, consultas e uma reorganização constante da vida pessoal e profissional. “Foi um processo de aprendizado diário. Quando veio o diagnóstico, eu consegui entender melhor minha filha e como acolhê-la da forma que ela precisava”, relata.
Ela destaca que o acompanhamento multidisciplinar foi fundamental para o desenvolvimento físico, emocional e social de Maria Clara, que hoje também encontrou na arte uma forma de expressão. “Acredito que isso ajudou muito, porque hoje ela é uma pessoa muito tranquila, uma pessoa de luz. Tem sua luz própria, tem sua autenticidade”, pontua.
A intensidade da rotina
Sem romantizar a maternidade atípica, Adriana fala sobre a intensidade da rotina e os desafios enfrentados diariamente. “Não tem como romantizar, porque a demanda é diferente. Existe toda uma rotina de terapias, consultas e cuidados constantes. Muitas vezes a gente precisa reorganizar toda a vida em função das necessidades deles”, afirma.
Segundo ela, conciliar as responsabilidades profissionais e pessoais com os cuidados da filha ainda é um dos maiores desafios. “Ser mãe atípica é exercer a maternidade na sua forma mais visceral. Meu maior desafio hoje é conciliar as demandas do trabalho, da vida pessoal e os cuidados com minha filha sem deixar de cuidar também da minha própria saúde física, emocional e psicológica”, destaca.
Acolhimento e apoio institucional
Adriana relembra a importância do acolhimento institucional recebido no Tribunal de Justiça, especialmente após a implementação da Resolução TJMT/OE nº 7, de 22 de junho de 2023, que estabelece condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como para aqueles(as) que são pais, mães ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição.
Para Adriana, a medida trouxe mais equilíbrio para a rotina e permitiu maior qualidade no acompanhamento da filha. “Quando entendi que minha presença trazia segurança para ela, percebi que essa também era minha missão. Hoje consigo conciliar melhor minha atuação profissional e os cuidados com minha filha graças ao apoio institucional”, ressalta.
Ela acredita que discutir acessibilidade e inclusão vai além de dados ou estatísticas. “Datas como essa nos fazem refletir que o ‘diferente’ não é motivo de exclusão, mas de adaptação e acolhimento. Por trás de cada situação existe um ser humano que precisa ser compreendido e respeitado”, avalia.
Adriana também celebra os avanços conquistados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos anos. “Como mãe atípica, celebro as conquistas relacionadas à conscientização e à capacitação dos nossos líderes para enxergar essas realidades com um novo olhar, mais humanizado e acolhedor”, completa.
Pesquisa sobre acessibilidade
Como parte das ações voltadas ao fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.
O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.
A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho. Participe!
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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