Combate á Violência

LEGISLAÇÃO PENAL : GOVERNADOR MAURO MENDES REFORÇA PEDIDO SOBRE COMPETÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO STF

Mauro Mendes  explica que velhos problemas não são resolvidas com velhas receitas

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Foto: Lucas Rodrigues
O governador afirmou que as  políticas  da atualidade de segurança pública do Brasil são ineficientes e não tem dado resultado para combater a violência.

“Os atuais instrumentos para combater a violência no Brasil são todos eles ineficientes e não estão dando resultados”, criticou.

Mauro Mendes  explica que velhos problemas não são resolvidas com velhas receitas. “O resultado é: nos últimos anos, a violência tem crescido em todos os Estados brasileiros. Alguns estão graves e alguns já estão perdidos”, compara o governador Mauro Mendes.

Ele fez a avaliação após o evento “Seminário 35 Anos da Constituição do Mato Grosso”, organizado pela Assembleia Legislativa (ALMT), com ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes em Cuiabá, nesta segunda-feira (18/11).

O governador voltou a sugerir o que tem defendido sobre justiça penal nos últimos meses. “Vamos adotar o modelo da democracia americana. Lá os Estados podem legislar em direito penal, direito penal do processo criminal”,destacou.

“Se o Congresso Nacional tem dificuldade de fazer, vamos abrir, deixar os Estados discutirem aqui na Assembleia Legislativa os tipos de crimes. Acho que isso pode funcionar e dar um novo caminho para o Brasil”, disse.
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Prefeitura esclarece que não houve corte de recursos para famílias atípicas em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarece que não houve corte de recursos destinados às pessoas autistas e suas famílias. O assunto foi discutido durante reunião realizada na última quarta-feira (21.10), com a participação da prefeita, de secretários municipais de diferentes pastas e de mães de pessoas autistas, para esclarecer dúvidas sobre o orçamento e os serviços oferecidos pelo município.

Durante o encontro, a secretária municipal de Assistência Social, Taynara Morais, explicou que o reordenamento orçamentário ocorreu após a Câmara Municipal não aprovar a proposta de reestruturação administrativa, que previa a criação de um setor específico para desenvolver políticas públicas voltadas aos direitos humanos e às pessoas com deficiência.

“O que tínhamos era uma previsão no orçamento para uma estrutura que não foi criada, porque o projeto não foi aprovado pela Câmara Municipal”, explicou a secretária.

A gestora destacou que o orçamento é um instrumento de planejamento e não significa, necessariamente, que os recursos estejam disponíveis em caixa. Com a não aprovação da proposta, foi necessário reorganizar a previsão orçamentária, incluindo ajustes no planejamento das ações voltadas à população idosa.

A secretária também esclareceu que os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa possuem destinação específica e não se confundem com o orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ela reforçou que as famílias atípicas continuarão sendo atendidas pelos serviços já oferecidos pela Prefeitura e que o reordenamento orçamentário não representa a suspensão dos atendimentos nem o corte da assistência prestada à população.

A Prefeitura de Várzea Grande reforça a importância do diálogo com as famílias e do esclarecimento de informações sobre o orçamento municipal, garantindo transparência nas decisões administrativas e a continuidade dos atendimentos realizados pela rede de assistência social.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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