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Combate á Violência

LEGISLAÇÃO PENAL : GOVERNADOR MAURO MENDES REFORÇA PEDIDO SOBRE COMPETÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO STF

Mauro Mendes  explica que velhos problemas não são resolvidas com velhas receitas

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Política

Foto: Lucas Rodrigues
O governador afirmou que as  políticas  da atualidade de segurança pública do Brasil são ineficientes e não tem dado resultado para combater a violência.

“Os atuais instrumentos para combater a violência no Brasil são todos eles ineficientes e não estão dando resultados”, criticou.

Mauro Mendes  explica que velhos problemas não são resolvidas com velhas receitas. “O resultado é: nos últimos anos, a violência tem crescido em todos os Estados brasileiros. Alguns estão graves e alguns já estão perdidos”, compara o governador Mauro Mendes.

Ele fez a avaliação após o evento “Seminário 35 Anos da Constituição do Mato Grosso”, organizado pela Assembleia Legislativa (ALMT), com ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes em Cuiabá, nesta segunda-feira (18/11).

O governador voltou a sugerir o que tem defendido sobre justiça penal nos últimos meses. “Vamos adotar o modelo da democracia americana. Lá os Estados podem legislar em direito penal, direito penal do processo criminal”,destacou.

“Se o Congresso Nacional tem dificuldade de fazer, vamos abrir, deixar os Estados discutirem aqui na Assembleia Legislativa os tipos de crimes. Acho que isso pode funcionar e dar um novo caminho para o Brasil”, disse.
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CRM-MT protocola pedido de cassação contra vereador de Várzea Grande

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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) protocolou, nesta quarta-feira (12.03), o pedido para abertura de um processo pedindo a cassação do mandato do vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitosa. Na semana passada, o parlamentar invadiu áreas restritas do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG), constrangeu e difamou uma médica que atendia no local.

Além do processo no âmbito do Poder Legislativo, a entidade prepara uma série de ações judiciais que serão propostas em breve contra o político.

Presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio destacou que, após a análise das imagens do circuito interno do HPSMVG, ficou constatado que a médica acusada falsamente pelo vereador de abandonar o plantão, não saiu da unidade em nenhum momento. “Ela cumpriu com seu plantão e nós levantamos que ela estava realizando os atendimentos aos pacientes da unidade”.

As imagens, explicou Sampaio, mostram a médica na sala de descanso do hospital no momento em que o vereador está à sua procura. “O que aconteceu é que, ao ouvir o vereador gritando pelos corredores, a profissional, muito assustada e constrangida, se escondeu no banheiro da sala de descanso. Ela sai de lá após a chefia da unidade telefonar para a médica e garantir que estava ali para a defender. Ela volta ao consultório e o vereador, instantes depois, invade a sala”.

Diante de todos os fatos, o presidente do Conselho ressaltou que está claro que o vereador mente ao alegar que a profissional não estava no hospital e que, diante deste caso de assédio, intimidação e constrangimento, houve quebra de decoro por parte do político.

Sampaio afirmou que as recentes declarações do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, que saiu em defesa de Feitosa e descartou antes mesmo de analisar o caso a abertura de um processo contra o parlamentar serão acompanhadas pela autarquia.

“Se ele, de alguma forma, impedir o andamento do nosso requerimento por parte da Comissão de Ética da Câmara, iremos ingressar com ações judiciais contra ele, porque isso poderia configurar, em tese, o crime de prevaricação. Estaremos bem atentos ao desenrolar deste caso e vamos até as últimas consequências. Esta violência contra os médicos vai acabar”, salientou.



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