DERRUBOU
JUSTIÇA DERRUBA VÍDEO DO PRESIDENTE DO PT COM PROPAGANDA ANTECIPADA A FAVOR DE LÚDIO
A decisão liminar atendeu pedido do PL (Partido Liberal) e foi concedida na tarde desta quinta-feira (4)
Política
Juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad, determinou que portais de notícia de Mato Grosso, a imediata suspensão e divulgação de links dos quais o presidente do diretório estadual do PT (Partido dos Trabalhadores), deputado estadual Valdir Barranco, faz expresso pedido de votos ao candidato do partido a prefeito de Cuiabá, deputado estadual Lúdio Cabral, ao mesmo tempo em que busca desqualificar o pré-candidato a prefeito do PL, deputado federal Abilio Brunini.
A decisão liminar atendeu pedido do PL (Partido Liberal) e foi concedida na tarde desta quinta-feira (4).
O juiz concluiu que o material se configura propaganda extemporânea, pois constava nas matérias jornalísticas pedido expresso de votos ao pré-candidato Lúdio Cabral e termos pejorativos para desqualificar Abilio Brunini.
Ainda foi ressaltado que não há motivos para falar em cerceamento à liberdade de imprensa, pois, notadamente, o material prejudica o pré-candidato do PL, gerando assim desequilíbrio na disputa eleitoral.
“A remoção imediata do conteúdo é essencial para evitar danos maiores à honra do pré-candidato Abílio Jaques Brunini Moumer em relação a propaganda eleitoral negativa antecipada, e à equidade do processo eleitoral em relação a propaganda eleitoral positiva antecipada. Com base nessas considerações, faz-se necessária a concessão de tutela de urgência”, diz um dos trechos da decisão.
Política
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
Fonte: ALMT – MT
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