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Justiça autoriza entrada de instrumentos musicais da torcida ‘Boca Suja’ no Dutrinha

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A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada “Boca Suja” no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre os times femininos do Mixto e do Bahia, marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida organizada para liberação do acesso de componentes portando instrumentos musicais, além de faixas e bandeiras, com o objetivo de promover animação e apoio durante o confronto esportivo.

Segundo consta na decisão, o requerimento foi instruído com a relação nominal dos integrantes responsáveis pelo transporte e manuseio dos instrumentos musicais, conforme exigência prevista na Lei Municipal nº 6.122/2016, legislação que regulamenta a entrada de “charangas” e instrumentos em eventos esportivos realizados em Cuiabá.

Na análise do caso, a magistrada destacou que a legislação municipal exige cadastro prévio tanto dos integrantes, quanto dos instrumentos junto à organização do evento, requisito que, segundo a decisão, foi devidamente cumprido pela torcida Boca Suja.

“Os interessados deverão realizar o cadastro dos integrantes e dos instrumentos junto ao organizador do evento, o que ocorreu”, pontuou a juíza na sentença.

Apesar da autorização, a decisão estabelece restrições expressas relacionadas à segurança no estádio. Conforme determinação judicial, está proibida a utilização de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares, em conformidade com o artigo 158, inciso X, da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A magistrada também alertou que a responsabilidade pelo manuseio dos instrumentos musicais será exclusivamente dos integrantes identificados no processo, podendo haver responsabilização nas esferas cível e criminal em caso de eventuais danos causados a terceiros durante o evento esportivo.

“Ficam cientes os músicos supracitados que o manuseio dos referidos instrumentos é de sua responsabilidade”, destacou trecho da decisão.

Além do deferimento, a juíza determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para ciência e fiscalização do controle de entrada das torcidas organizadas durante a partida.

O documento expedido pelo Juizado Especial do Torcedor também serve como alvará para a entrada dos instrumentos musicais, faixas e bandeiras autorizados judicialmente.

Número do processo: 1025802-89.2026.8.11.0001

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Arte de Proteger já conscientizou mais de 8 mil crianças em Várzea Grande

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O projeto “Arte de Proteger”, desenvolvido pela Guarda Municipal de Várzea Grande, já conscientizou mais de 8 mil crianças no município. A iniciativa já passou por 66 escolas e ações e utiliza atividades educativas e lúdicas, incluindo teatro de fantoches, para levar informação e conscientização à comunidade escolar.

Por meio das ações, a Guarda Municipal aborda temas como preservação ambiental, condutas no trânsito e prevenção à dengue, além de conscientizar sobre a Lei Maria da Penha, o enfrentamento à violência doméstica, a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes, a erradicação do trabalho infantil, o combate ao preconceito e ao bullying e a promoção da Cultura de Paz.

Além das escolas, o projeto participa de eventos comunitários, instituições sociais, órgãos públicos e ações interinstitucionais, fortalecendo a integração entre a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a Assistência Social, instituições religiosas, o Corpo de Bombeiros Militar e demais integrantes da Rede de Proteção.

Segundo a coordenadora do projeto, inspetora GM Inês Guimarães, as atividades são adaptadas às diferentes faixas etárias e buscam estimular valores como respeito, empatia, responsabilidade, solidariedade e participação cidadã. A proposta também cria espaços de diálogo para que crianças e adolescentes possam conhecer seus direitos e deveres e identificar situações de violência ou vulnerabilidade.

A subcomandante da Guarda Municipal, Sirlei Piasecki, destaca o papel ativo da escola como espaço seguro de acolhimento, proteção e formação cidadã.

“As crianças absorvem as lições lúdicas e reproduzem o aprendizado em casa com seus familiares. Isso expande a cultura de paz para além dos muros da escola”, pontua.

Para Inês Guimarães, o projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel preventivo e educativo da instituição.

“O projeto amplia a presença da Guarda Municipal no ambiente escolar e reforça o papel da instituição não apenas na segurança, mas também na prevenção e na construção de uma cultura de paz em Várzea Grande. A atuação preventiva também busca fortalecer a relação entre os agentes da Guarda Municipal e a comunidade escolar, levando informação e orientação para dentro das unidades de ensino”, afirma.

A guarda municipal Silvana Raze, que também integra o projeto, destaca que a iniciativa contribui para aproximar a Guarda Municipal da comunidade escolar e ampliar o alcance das informações compartilhadas durante as atividades.

“Elas, com certeza, levam essas informações aos pais. Então, essa ação não fica somente aqui, inclui toda a sociedade”, disse.

A diretora da EMEB Jaime Veríssimo de Campos Júnior – “Jaiminho”, Marina Bernardo, parabenizou a Guarda Municipal pela iniciativa e destacou a importância da integração entre a instituição e a comunidade escolar.

“Isso é integração social. Essa ação, além de educar, também faz com que as crianças comecem a confiar mais ainda em uma autoridade, como a Guarda Municipal”, disse.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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