DESCENTRALIZAR
JÚLIO SUGERE QUE AL COPIE O CONGRESSO E DESCENTRALIZE PODER DO PRESIDENTE E 1º SECRETÁRIO
Parlamentar foi eleito como primeiro vice-presidente da próxima Mesa Diretora
Política
O deputado estadual Júlio Campos (União) voltou a defender veementemente a total descentralização dos poderes do presidente e do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa. Parlamentar foi eleito como primeiro vice-presidente da próxima Mesa Diretora. Ele destacou que a medida é necessária para que os membros da diretoria tenham funções e obrigações, tornando os trabalhos do parlamento mais transparentes.
“Hoje, muitas vezes, o presidente vocês sabem, o deputado Eduardo Botelho, não comparece a vários eventos que deveria estar presente representando a Assembleia porque está sitiado aqui no gabinete com atividade política e administrativa e o primeiro secretário atolado até o gogó com os problemas do dia a dia da Casa, por isso, temos que descentralizar os trabalhos para que todos tenham função de supervisão”, disse.
Experiente parlamentar comentou que sua ideia é copiar o que é feito no Congresso Nacional, onde os deputados federais e senadores que ocupam espaços na diretoria tem suas obrigações estabelecidas em Regimento Interno.
Júlio ainda explicou de que vai propor ao próximo presidente do Legislativo, Max Russi (PSB), um projeto em que impede os membros da Mesa Diretora de ocuparem as funções principais das comissões permanentes. O deputado explica que essa mudança faria com que os parlamentares ficassem voltados aos trabalhos de supervisão da Casa.
“Nós temos 14 comissões técnicas e temos membros da Mesa Diretora. Então, os atuais membros da Mesa Diretora terão ocupação com a Mesa Diretora e os 14 outros restantes seriam presidentes das comissões técnicas”, comentou.
O atual presidente do parlamento, Eduardo Botelho (União), não é favorável a ideia do deputado Júlio Campos, ele disse que a medida já foi aplicada e não deu certo, recaindo todas as responsabilidades ao presidente e primeiro-secretário.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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