Da Redação

O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Leonardo Pitaluga, negou o pedido da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri que tinha como objetivo a retirada de três fazendas do leilão. As fazendas foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa após um acordo de delação premiada e serão leiloados como forma de ressarcir o Estado.

No pedido, a associação argumentou que há um trâmite administrativo junto ao governo de Mato Grosso que visa regulamentar a situação das 154 famílias que vivem na região, porém o juiz afirmou que a negociação para a permanência das famílias foi realizada na gestão passada do Poder Executivo, disse ainda que a determinação do leilão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux que foi o responsável pela homologação dos acordos celebrados pela família de Silval.
 
“Analisando os fundamentos apresentados pelo requerente e também os documentos que instruem o pedido, verifico não haver possibilidade de provimento favorável, pois num primeiro momento há que se considerar que os pareceres supostamente favoráveis à manutenção dos posseiros nas áreas litigiosas se deram por secretários da gestão passada do executivo estadual e, num segundo momento, a realização do leilão foi determinada pelo ministro Luis Fux, do STF, responsável pela homologação dos acordos celebrados pela família Barbosa”, afirmou Pitaluga.

Argumentou ainda que os valores arrecadados serão revertidos em prol da sociedade mato-grossense como um todo, por este motivo, não podendo ser direcionado para um grupo que invadiram áreas rurais que passaram a ser públicas após a entrega das propriedades.
As fazendas na qual foram alvo de invasão de posseiros estão localizadas no município de Peixoto de Azevedo (674 km de Cuiabá) e possuem alto valor, a Fazenda Serra Dourada II, por exemplo, está avaliada em mais de R$ 33 milhões, já as fazendas Lagoa Dourada e Lagoa Dourada I estão avaliadas em R$ 10 milhões e R$ 2,9 milhões respectivamente.

As propriedades disponibilizadas pelo ex-governador somam mais de R$ 43 milhões, porém em sua delação, Silval se comprometeu em devolver R$70 milhões em troca de redução de pena em diferentes processos que o mesmo responde por crimes contra a administração pública.