Política
Juiz absolve ex-servidor da Sefaz acusado de corrupção
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Da Redação
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-agente de administração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cleudimar Miranda Pouso, nos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica.
De acordo com o magistrado, não há provas suficientes que justifiquem uma condenação do ex-servidor. “Portanto, da análise das provas, temos que não restou suficientemente comprovado que o acusado Cleudiomar Miranda Pouso, de forma livre e consciente, praticou os delitos a ele imputados pelo Ministério Público”, diz trecho da decisão.
Claudiomar foi denunciado por supostamente ter deixado de cobrar o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da empresa Neva Comércio e Representações Ltda na qual funcionava na capital.
Em 2008 um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto no qual resultou na exoneração do ex-servidor em julho de 2015, além disso um inquérito também foi aberto na Delegacia Especializada em Crime Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Claudiomar foi absolvido na esfera penal, porém a decisão não permite que o ex-servidor seja recontratado, já que essa questão deverá ser resolvida em um novo processo.
Foto: Sefaz
Política
MP visa combate à fome de populações afetadas por mudanças climáticas
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), uma medida provisória (MPV 1.384/2026) que destina quase R$ 925 milhões para abastecimento, soberania familiar, segurança alimentar e combate à fome de populações atingidas por mudanças climáticas.
O crédito extraordinário beneficia os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A proposta considera os riscos e dificuldades associados a eventos climáticos de grande impacto, como o El Niño — com efeitos previstos para o período de 2026-2027.
A iniciativa também prevê aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, para oferecer suporte nutricional a grupos tradicionais afetados, como agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e extrativistas, pescadores artesanais e famílias em situação de emergência.
A matéria aguarda despacho para análise em comissão mista, formada por 12 senadores e 12 deputados.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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