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Janot volta a pedir prisões preventivas de Aécio e Rocha Loures

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Procurador-geral da República pede que o ministro do STF Edson Fachin reconsidere sua decisão e, caso não o faça, que o plenário analise as prisões

Da Redação

 

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu nesta segunda-feira e pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que reconsidere decisão tomada monocraticamente na semana passada e determine as prisões preventivas do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação de Janot foi feita por meio de agravo regimental. Assim, caso Fachin não volte atrás, o procurador quer que os pedidos de prisão sejam apreciados “com máxima urgência” pelo plenário do STF.

Aécio e Rocha Loures estão afastados de seus mandatos parlamentares por ordem de Fachin. Figuras centrais das delações premiadas dos executivos da JBS, o tucano e o peemedebista foram os principais alvos da Operação Patmos, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira da semana passada.

Ao justificar os novos pedidos de prisão contra o peemedebista e o tucano, o procurador-geral da República acusou ambos de “uso espúrio do poder político” ao adotarem “estratégias de obstrução de investigações da ‘Operação Lava Jato’”. Em ambos os casos, Janot defende que os supostos crimes são cometidos em flagrante por crime inafiançável, única circunstância em que a Constituição permite a prisão de parlamentares no exercício do mandato.

No caso de Rocha Loures, o PGR afirma que isso se dá “especialmente em relação ao fato de que concorre para a compra do silêncio de Lúcio Bolonha Funaro e Eduardo Cunha”. Em relação a Aécio, a obstrução se daria “seja por meio de alterações legislativas para anistiar ilícitos ou restringir apurações, seja mediante interferência indevida nos trabalhos da Polícia Federal, seja através da criação de obstáculos a acordos de colaboração premiada relacionados ao caso”.

Encarregado pelo presidente Michel Temer de encaminhar os interesses da empresa dos irmãos Batista no governo, Rodrigo Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal coletando uma mala com 500.000 reais em dinheiro vivo em uma pizzaria de São Paulo. O montante foi entregue pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos delatores que fecharam acordos de colaboração com a PGR.

O deputado também foi gravado em conversas com o dono da JBS, Joesley Batista, nas quais ambos tratam explicitamente da compra do silêncio de Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e de Funaro, preso em Brasília.

Já o senador foi gravado por Joesley em uma conversa em que pede 2 milhões de reais, que supostamente seriam destinados ao pagamento de honorários de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato. O senador determinou a um primo seu, Frederico Pacheco de Medeiros, a tarefa de pegar o dinheiro. Fred, como é chamado, recebeu o valor fracionado em quatro parcelas de 500.000 reais.

“Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança”, sugeriu Joesley ao tucano. “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio.

A PF filmou três das entregas de dinheiro na sede da empresa, na capital paulista, também feitas por Saud. O primo do senador foi preso na Patmos, assim como a irmã e assessora do tucano, Andréa Neves.

 

 

Fonte: Veja

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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