Uma decisão administrativa do presidente da Câmara dos Vereadores de Cáceres (240 km de Cuiabá), Flávio Negação (MDB), vem sendo alvo de aplausos e também de críticas pela população local e até mesmo por parte dos seus pares no Legislativo. O parlamentar determinou que fossem instaladas câmeras de monitoramento no seu gabinete, decisão que tem causado desconforto visível aos visitantes. segundo alegam.

Por outro lado, há vereadores que aplaudiram a instituição desse sistema de segurança.

As câmeras estão afixadas não apenas na sala principal do gabinete, onde as pessoas são recebidas e encaminhadas para audiência com o presidente da Casa de Leis, e na antessala da presidência.

Negação disse ser essa uma medida meramente preventiva, focada em reforçar a segurança.

O presidente argumentou ainda que não se trata de invasão de privacidade, posto que as gravações das câmeras são rigidamente controladas. Somente ele tem acesso aos registros de áudio/vídeo do gabinete, mais ninguém.

“A instalação dessas câmeras de monitoramento na Presidência significa 100% de transparência e maior segurança a todos, incluindo os servidores do Parlamento. O sigilo é exceção, a transparência é a regra. Assuntos particulares, como de famílias e assuntos pessoais são tratados fora da Câmara. O que tratamos no Legislativo são políticas públicas”, afirma o segundo- secretário da Mesa Diretora, vereador Cézare Pastorello.

A portaria detalha ainda que a medida possui o “condão de auxiliar a gestão administrativa no controle da execução das atividades laborais da equipe, bem como do fluxo de pessoas e material dentro do gabinete e antessala da Presidência”. Assim, o monitoramento tanto garante a integridade e segurança dos vereadores e servidores, como também dos visitantes.

A medida também tem respaldo na Constituição Federal, e nas leis de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018).

Com informações da Câmara Municipal de Cáceres