Termina nesta terça-feira (12 de maio) o prazo para os interessados se inscreverem no webinário “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Direitos das Mulheres são Direitos Humanos”. O evento gratuito visa capacitar o sistema de Justiça para a aplicação da Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com o Comitê de Equidade de Gênero entre Homens e Mulheres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o webinário será realizado na próxima quarta-feira (13 de maio). A atividade será transmitida via Microsoft Teams das 8h às 11h (horário de Cuiabá).

A capacitação tem como objetivo central fomentar o debate qualificado sobre a incorporação da perspectiva de gênero na atividade jurisdicional. A iniciativa é um instrumento essencial para a promoção da igualdade material e a proteção dos direitos humanos das mulheres, buscando decisões judiciais mais sensíveis às desigualdades estruturais.

Com carga horária de três horas-aula e certificação, o evento é voltado a magistrados(as), assessores(as), servidores(as) do Poder Judiciário e operadores do Direito em geral. O formato será expositivo-dialogado, permitindo que os participantes interajam e esclareçam dúvidas sobre os fundamentos normativos e práticos do protocolo.

Referência no assunto

A palestra principal será ministrada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-Política pela Universidade Autônoma de Barcelona. A magistrada atua como presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e coordena a pós-graduação lato sensu em Gênero e Direito da mesma instituição.

Adriana também lidera o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ.

A abertura contará com a presença da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, presidente do Comitê de Equidade de Gênero do Judiciário de Mato Grosso.

Inscrições

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https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-8e1f-08dea08c6997

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT