TÍTULO
Governo entrega mais de 400 títulos de propriedade para moradores do Osmar Cabral
Documentos são emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso e entregues gratuitamente às famílias
Política
O governador Mauro Mendes esteve no bairro Osmar Cabral nesta quarta-feira (09.07), para entregar 450 títulos definitivos de propriedade. O documento era aguardado pelos moradores há mais de três décadas.
“É com muita alegria que estamos aqui nesta noite especial para fazer a entrega do título de regularização fundiária. É muito importante e gratificante a gente poder trabalhar no Governo e ajudar às pessoas a realizarem seus sonhos. A regularização fundiária é um deles. Eu estou muito feliz, pois o Governo de Mato Grosso, através do Intermat e apoio da Assembleia Legislativa está trabalhando para realizar muitos sonhos”, disse o chefe do Executivo.
Com sorriso escondido atrás da máscara, mas com olhar carregado de muita alegria dona Luci Helena de Amorim Leme foi a primeira moradora a receber do governador o título da sua propriedade residencial, devidamente registrada em cartório. “Somente o governador Mauro Mendes, com seu excelente Governo pôde realizar o meu sonho, eu estou muito feliz pelo meu título”, declarou a moradora.
O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim Barros, destacou que a entrega de mais um lote de títulos “faz parte da política de resgate da dignidade desta população, pois estamos levando um verdadeiro documento, totalmente grátis, colocando um ponto final nesta situação – muitas famílias sofrem há décadas na luta por essa escritura, mas que agora chega em mãos”.


Foto Mayke Toscano Secom MT
Somente com o imóvel escriturado é que o cidadão pode ser legitimado como proprietário legal, podendo realizar a venda do mesmo, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação são oportunizadas linhas de crédito e financiamentos, usando o bem como garantia.
A chegada do sonhando título também foi comemorado por Terezinha Bernades. Bastante feliz, a moradora declarou que agora possui “um documento verdadeiro, eu recebi do nosso governador, graças a Deus agora tenho minha escritura, não precisei pagar nenhum centavo”.
O líder comunitário do Osmar Cabral, Clementino Gomes, popularmente conhecido como “Gasolina”, destacou que a gestão do governador Mauro Mendes trabalha intensivamente para os mato-grossenses, proporcionado um retorno do pagamento dos impostos com grandes e importantes benefícios.
“Parabéns ao governador, ele trilha no rumo certo atendendo ao nosso povo, fazendo o Estado andar para frente e nos mostrando o que é o retorno do dinheiro de cada um que paga pelos seus impostos, entregando para essas famílias o título da propriedade. Agora, podemos bater no peito e falar que essa casa é minha, ninguém daqui pode retirar a gente daqui porque agora eu tenho uma escritura registrada em cartório”, disse Gasolina.


Foto Mayke Toscano Secom MT
O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Em 2019, foram entregues 2.318 documentos em 15 municípios de Mato Grosso. Em 2020, o número de entregas saltou para 2.512, mesmo com as restrições por conta da pandemia da Covid-19.
No primeiro semestre de 2021, cerca de 4 mil títulos foram entregues aos moradores. Os bairros que fazem parte desta entrega foram: Santa Inês, São Carlos, CPA I,II, III e IV e São João Del Rey. Até o final deste ano, Governo de Mato Grosso trabalha para entregar cerca de 7 mil novos títulos de propriedade (urbanos e rurais) no Estado.
A solenidade de entrega dos títulos foi realizada no campo de futebol Eduardo Saraiva e contou com a presença secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados Wilson Santos, Elizeu Nascimento, outras lideranças de estaduais e os servidores do Intermat.


Foto Mayke Toscano Secom MT
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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