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Governo do Estado entrega 74 títulos para moradores de Alto Araguaia

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Da Redação

O governador Mauro Mendes entregou na manhã desta segunda-feira (11.11), 74 títulos definitivos para moradores do Distrito de Buriti, localizado na zona rural de Alto Araguaia (422 km distante de Cuiabá). O documento registrado em cartório foi emitido pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Prefeitura Municipal. 

Até o final deste ano, serão entregues pelo Intermat em todo o estado cerca de 2 mil títulos de regularização fundiária, o dobro do que foi entregue nos últimos quatro anos, que chegou à casa de 1 mil títulos. O governo prevê a entrega de mais 4 mil títulos até 2020, conta o governador Mauro Mendes. 

“Nós vamos resolver, se Deus quiser, este grave problema do Estado de Mato Grosso, dando título a quem é de direito, e permitindo grandes conquistas. Parabéns a todos que vão receber o título em Alto Araguaia, e aos milhares que vão receber nos próximos anos”, afirmou o governador em discurso. 

A ação faz parte do trabalho do novo Intermat, que está desburocratizando o acesso à regularização fundiária no Estado, sob o comando do presidente Serafim de Barros, e com o apoio da Assembleia Legislativa – que conforme o governador, tem ajudado a melhorar os marcos jurídicos da área.
 

Governador entrega título definitivo de posse para moradora de Alto Araguaia. Foto: Tchelo Figueiredo.

O presidente do Intermat ressalta que todos os títulos estão sendo entregues registrados em cartório. “A preocupação é que não haja dificuldade lá na frente com os títulos registrados com certidão cartorária, que dá tranquilidade para as famílias”, lembra Serafim.

“Nos primeiros 10 meses preparamos a estrutura do Intermat para poder trabalhar a regularização fundiária de Mato Grosso, na área urbana e rural. É um resgate ao cidadão, é obrigação que o governo tem de atender essa necessidade”.

O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Melo, ressaltou a parceria com o governo do Estado, e com os parlamentares, para possibilitar a entrega. “Estes 74 títulos entregues fazem parte de um sonho dos moradores que esperam por títulos há mais de 50 anos”.

Após vir de Goiás para Mato Grosso em 1982, o comerciante Juvenal Alves da Silva está entre os beneficiados com a titulação que construiu a sua vida na região. Ele assume que está satisfeito com o reconhecimento da posse, e agradeceu as autoridades. “Isso é muito bom pra nós, a gente tem comércio. Agora nós temos o governador que observou que nós estamos precisando dessa ajuda”.

Marilda da Costa Bueno aguardava a titulação do imóvel há cerca de 12 anos. Entre os planos, está ampliar a casa, com a segurança de que o imóvel é de sua propriedade legalmente. “É muito bom, agora a gente pode pensar no sonho da gente. Quero fazer mais um cômodo, e aumentar a cozinha”, conta a moradora. 

A entrega aconteceu durante visita do governador à região para inaugurar a obra de recuperação do trecho de 91,4 km da Rodovia MT-100, localizada nos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari. 

Estiveram presentes no evento o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o deputado federal Neri Geller; os deputados estaduais Max Russi, Ondanir Bortolini (Nininho), Paulo Araújo, Sebastião Rezende e Thiago Silva; os prefeitos de Alto Araguaia, Gustavo Melo e de Alto Taquari, Fábio Garbúgio; o presidente da Câmara dos Vereadores de Alto Araguaia, Jorge Melo, além de vereadores dos dois municípios e produtores.

Fonte: Secom-MT / Foto: Tchelo Figueiredo

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Lives entram nas regras de campanha das Eleições 2026

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As transmissões ao vivo pela internet, as populares lives, também estão sujeitas às regras da campanha das Eleições 2026. A partir de domingo (16), quando começa oficialmente a propaganda eleitoral, candidatos poderão usar esse formato para promover as candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado. A data é o dia seguinte ao fim do prazo para registro das candidaturas, que termina às 19h de sábado (15).

Restrições

Durante a pré-campanha, pré-candidatos podem fazer lives para apresentar ideias, projetos e posições políticas, além de divulgar a pré-candidatura, desde que não haja pedido explícito de voto. A proibição não se limita ao uso de expressões como “vote em”: outras palavras ou expressões que transmitam o mesmo pedido também podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Ato de campanha

Com o início da propaganda eleitoral, passa a ser permitido pedir votos. A live realizada para promover a candidatura e conquistar a preferência do eleitorado constitui ato de campanha eleitoral de natureza pública, mesmo sem pedido explícito de voto. A regra também se aplica à realização de live para promoção pessoal ou divulgação de atos relacionados ao exercício do mandato, ainda que não haja referência à eleição.

Retransmissão da live

A live eleitoral não pode ser transmitida ou retransmitida em site, perfil ou canal de internet pertencente a pessoa jurídica. A restrição não se aplica aos canais do partido político, da federação ou da coligação a que a candidatura esteja vinculada. Emissoras de rádio e televisão também não podem transmitir ou retransmitir a live.

As emissoras podem, no entanto, fazer a cobertura jornalística da transmissão e utilizar trechos dela, desde que sejam observadas as regras eleitorais e que a exibição não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica do ato de campanha.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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