O governador Mauro Mendes (União) afirmou nas redes sociais que o governo do Estado irá recompor a perda tributária do Fethab Diesel aos municípios que serão impactados com a perda de receita imposta após decisão judicial.

“Atendendo um diálogo feito entre o governo de Mato Grosso, representado por todos nós,  fechamos um acordo que o Governo do estado vai recompor a perda tributária para aqueles municípios que vão receber a menos, com relação ao critério existente anteriormente do Fethab. Portanto, em 2025, o governo vai recompor a perda de todos os municípios”, declarou Mendes.

Mauro estava ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, e demais prefeitos de cidades de Mato Grosso.

O Fethab Diesel é parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação e foi criado para ser uma fonte de financiamento que seria utilizada para a manutenção de estradas dos municípios de Mato Grosso.

‘Ocorre que a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra a lei que instituiu o Fethab e obrigou seu recolhimento em algumas operações de circulação de mercadorias.’