Interior do Estado
Governo de MT envia doações para famílias atingidas por enchentes no Rio Branco e Salto do Céu
Equipes da Defesa Civil já estão atendendo os municípios realizando o levantamento de danos e mapeamento das áreas de risco
Política
Nesta quarta-feira (15) o Governo de Mato Grosso enviou materiais e donativos para auxílio às famílias afetadas pelas enchentes que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu na última terça-feira (14). Conforme o levantamento da Defesa Civil junto aos municípios, 170 famílias foram atingidas pelas chuvas, sendo 155 em Rio Branco e 15 em Salto do Céu.
“O governador Mauro Mendes determinou que prestássemos toda a ajuda necessária aos municípios afetados pelas chuvas intensas, e estamos enviando dois caminhões com doações para atender as famílias que foram diretamente atingidas pelas enchentes nesses municípios. O Governo do Estado está pronto para auxiliar no que for preciso”, afirmou o superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz.
Por meio da Defesa Civil, serão entregues 120 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 120 colchões, 100 caixas d’água e 1,5 tonelada de roupas. Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) também fará a entrega de kits de alimentos e de higiene.
Duas equipes da Defesa Civil já estão atendendo os municípios de Rio Branco e Salto do Céu desde terça-feira (14), realizando o levantamento de danos e mapeamento das áreas de risco.
Já nesta quarta-feira (15) , além das entregas das doações aos municípios, o Governo do Estado realiza uma reunião no gabinete de crise em Rio Branco, com representantes da Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Também devem participar representantes das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema).
De acordo com o superintendente de Defesa Civil, o objetivo é verificar as necessidades levantadas pelos municípios da região, como danos em pontes e estradas, e fazer um mapeamento de rotas alternativas para a população.
A Defesa Civil ainda vai auxiliar os municípios na decretação de situação de emergência e solicitação de homologação estadual e federal.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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